O objetivo do PL 4138/01 é aproveitar a energia solar por meio de um fundo destinado ao financiamento da instalação de coletores solares em imóveis comerciais e residenciais. Esse projeto está agora na Comissão de Finanças e Tributação, onde também será votado o PL 5210/01, que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier), como a solar, eólica, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas. Além de criar incentivos econômicos, o Pier estabelece normas para assegurar a distribuição e comercialização da energia produzida. A energia eólica é lembrada ainda no PL 4673/01, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (Prodeene). São considerados participantes do Prodeene os empreendimentos destinados à produção de energia por meio de turbinas eólicas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Esses empreendimentos terão isenção do recolhimento de impostos federais sobre as despesas realizadas pelos projetos de prospecção e identificação das áreas de potencial eólico; do pagamento do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo período de cinco anos, para as peças e equipamentos utilizados na fabricação de turbinas eólicas e na construção das centrais; e do pagamento pelo uso de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica para as centrais que entrarem em operação até o ano de 2004. O projeto será votado agora na Comissão de Finanças e Tributação. Com relação às usinas hidrelétricas, tramita na Casa o PL 5147/01, também do deputado Clementino Coelho, que trata do florestamento nas margens dos reservatórios de hidrelétricas. A proposta, aprovada em abril deste ano na Comissão de Minas e Energia, será avaliada pela Comissão de Meio Ambiente e Minorias.