CÂMARA INCENTIVA PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ALTERNATIVA
2002-09-17
A grande maioria dos projetos da Câmara dos Deputados voltados para o setor de geração elétrica propõe o aumento da produção de energia elétrica no País por meio de fontes alternativas renováveis. Somente neste ano, a Comissão de Minas e Energia aprovou três propostas fundamentais para o aumento da produção de energia elétrica. O Projeto de Lei 4138/01, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares (Prosol); o Projeto de Lei 5210/01, do Senado Federal, propõe a criação de um Programa de Incentivos a Energias Renováveis (Pier); e o PL 4673/01, do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste (Prodeene). E no ano passado, a Comissão também aprovou dois projetos para o setor, o PL 4717/01, que cria incentivo às formas alternativas renováveis não-poluidoras de produção de energia elétrica; e o PL 4798/01, do Senado, que inclui a geração das fontes alternativas renováveis entre as atividades que precisam de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).