A obrigação de as indústrias indicarem na embalagem que um produto contém substâncias geneticamente modificadas pode virar lei. Já está pronto para ser votado em plenário o substitutivo da Comissão Especial dos Transgênicos. O texto do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), relator da matéria, altera a proposta original do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que exige a rotulagem de qualquer produto que contenha organismos geneticamente modificados e determina a exibição de informações sobre a presença de transgênicos apenas quando esses corresponderem a 4% ou mais do produto. O texto sobre a rotulagem dos transgênicos também amplia os poderes de fiscalização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o que vem sendo criticado pelos opositores da idéia. A comissão também ficará encarregada de elaborar laudos conclusivos liberando ou barrando transgênicos. No projeto, também é proposta a criminalização de práticas de manipulação com células e embriões humanos, bem como o armazenamento desse material.