A medida provisória 64/02, que trata do setor energético, publicada há duas semanas, deve ser alterada pela Câmara dos Deputados. É o que defendem o relator da proposta, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), e os deputados petistas Luciano Zica (SP) e Jorge Bittar (RJ). A MP desvia recursos que seriam utilizados para incentivar fontes de energia alternativa. O dinheiro está sendo usado para subsidiar o gasto de energia da população de baixa renda, que consome até 80 quilowatts hora por mês. Para José Carlos Aleluia, é justo que o governo procure subsídios para o consumidor de baixa de renda, mas a fonte apontada pela MP está equivocada. O deputado explicou que a Conta de Desenvolvimento Enérgetico (CDE) foi criada em abril deste ano pela MP 14/02 exclusivamente para financiar fontes alternativas de energia: solar, eólica, biomassa, carvão e gás natural. Cada consumidor paga de 3% a 5% a mais na conta de energia para financiar o programa de energia alternativa. Portanto, os recursos recolhidos devem ser usados para esse fim. José Carlos Aleluia diz que vai mudar o texto. Ele vai tentar encontrar outras fontes para compensar a isenção dos pequenos consumidores de energia.