Está sendo analisada pela Câmara dos Deputados proposta do Ministério do Meio Ambiente que altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Segundo o projeto de lei 7135/02, o conselho será composto por representantes de órgãos e entidades da administração pública federal que tenham competência sobre o assunto e por representantes de setores da sociedade civil ligados ao tema, na proporção de até 20% de seus membros. O ministro José Carlos Carvalho admitiu que, embora o Brasil esteja empreendendo todos os esforços para adequar suas políticas públicas às exigências da utilização e da conservação dos recursos biológicos, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, criado por decreto presidencial no ano passado, não privilegiou a presença daqueles que ele considera fundamentais no processo de gestão desses recursos: os representantes da sociedade civil. A competência do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético é estabelecer normas técnicas e critérios para as autorizações de acesso e remessa de componentes do patrimônio genético; assegurar a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, à repartição de benefícios e à tecnologia para sua conservação e utilização.