Transcorreu hoje a terceira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição do senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) que garante 0,5% dos Impostos de Renda e sobre os Produtos Industrializados arrecadados pela União para instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal. Para isso, o senador propõe aumento de 47% para 47,5% do total repassado pela União da arrecadação desses impostos. Os recursos serão utilizados em programas de ensino, pesquisa e extensão voltados à promoção do desenvolvimento sustentável. A PEC será discutida por mais duas sessões, antes da votação em primeiro turno, necessitando de 49 votos para aprovação e início do segundo turno, que abrange três sessões de discussão e votação.