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2002-09-09
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) informou que encaminhará ofício ao presidente da República questionando a atitude da funcionária do Ibama Marisia Nery de Oliveira, que ocupa a Gerência II em Ji-Paraná. Segundo o senador, essa funcionária estaria colocando em descrédito o decreto presidencial que regulamentou a utilização do zoneamento socioeconômico- ecológico como referencial para determinar o percentual de área privada a ser preservada. Moreira Mendes disse que a funcionária afirmou que o decreto não passaria de mera acomodação política, não valendo nada, e que, por isso, continuaria a exigir a averbação dos 80% da reserva legal conforme determina a medida provisória nº 2166, que modificou o Código Florestal. Moreira Mendes disse que vai exigir a exoneração da funcionária. Ele lembrou que Rondônia já tem zoneamento socioeconômico-ecológico elaborado que, portanto, deveria ser aplicado. O senador Chico Sartori (PSDB-RO) disse que também vem recebendo reclamações sobre a atuação da funcionária e que, por isso, exigirá a sua exoneração. O senador Arlindo Porto (PTB-MG) afirmou que a legislação não está sendo explicada à população e sugeriu um amplo programa para conscientizar o pequeno produtor de quais seriam os seus deveres para evitar os confrontos com os fiscais do Ibama.

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