COMISSÃO DEFINIRÁ ÁREAS PARA SURFE E PESCA NO LITORAL
2002-09-04
A Assembléia Legislativa, representada pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), realizou ontem (3/9), no Centro de Convenções em Tramandaí, uma audiência pública para definir as áreas de demarcações para prática de surf e pesca no município.O encontro reuniu todos os órgãos envolvidos nesta disputa que perdura anos entre surfistas e pescadores. Secretarias de Meio Ambiente de Tramandaí, Torres, Pinhal, Xangri-lá, Palmares do Sul, Cidreira, Ibama, Patrulha Ambiental, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Plataforma Marítima, Aspessul, Sindicato dos Pescadores, Federação Gaúcha de Surf e Body Boarding, Ceclimar, Emater, Ismapa, Associação dos Surfistas Locais e familiares dos surfistas mortos em redes de pesca nos últimos meses debateram uma solução de consenso para ambas as partes. Foram quatro os principais problemas encontrados: falta de demarcação das áreas para surfe e pesca, sinalização, fiscalização e educação. Também foi confirmado o pedido de votação em regime de urgência para a Lei 153/00, que está em tramitação na Assembléia e modifica a Lei Estadual 8676/88, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca e surfe. Foi formada uma comissão para definir as áreas de demarcações para surfe e pesca em Tramandaí.