PROJETO DAS SEMENTES FICA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES
2002-08-30
Somente depois das eleições será votado, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de apreciá-lo, o projeto de lei 4828/98, do Executivo, que regulamenta a produção, o comércio e a fiscalização de sementes. Quarta-feira (28/8), foram adiadas a discussão e a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). O projeto resgata e legitima o conceito de semente crioula, utilizada na agricultura familiar, sem mudanças tecnológicas ou genéticas. Hoje, o agricultor que trabalha com esse tipo de semente não tem acesso aos financiamentos oficiais, destinados apenas aos que utilizam as sementes certificadas pelo Ministério da Agricultura. O substitutivo redefine os conceitos de semente, grão e muda, e cria o Cadastro Nacional de Sementes, o que, segundo o relator, vai permitir a centralização do controle de qualidade do produto comercializado no país. O Brasil ocupa hoje o segundo lugar no ranking mundial da produção de sementes. O setor movimenta no país cerca de R$ 1,2 bilhão por ano e gera 300 mil empregos diretos e indiretos.