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DEPUTADOS VOTAM PARECER SOBRE PATRIMÔNIO GENÉTICO

2002-08-08
A Comissão Especial do Patrimônio Genético da Câmara dos Deputados discutiu ontem (7/8) o parecer do relator, deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), à Proposta de Emenda à Constituição 618/98, do Poder Executivo, que inclui, entre os bens da União, o patrimônio genético - exceto o humano - e exige que o acesso e a utilização desses recursos sejam regulados por lei.
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