PL QUE OBRIGA GERADORES DE RESÍDUOS A MANTEREM PEVs ESTÁ PARADO
2002-06-28
O Projeto de Lei do vereador de Porto Alegre, Aldacir Oliboni (PT), que obriga geradores de resíduos a manterem Postos de Entrega Voluntára (PEVs) em suas áreas externas, está parado na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos da Câmara Municipal. A expectatva é que ainda demore para entrar em votação no plenário, uma vez que precisa passar por outras quatro Comissões. O Projeto prevê que estabelecimentos comerciais como shoppings centers e supermercados criem em uma área externa, um local para que a população destine os resíduos gerados pelo consumo em suas lojas. De acordo com o projeto, o não- cumprimento da lei pode acarretar ao infrator multas cujos valores seriam estipuladas pelo poder executivo.