O deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ) apresentou à mesa da Câmara dos Deputados, no último dia 12, o projeto de lei (PL 6970/02), que atribui aos fabricantes e importadores de baterias para telefones celulares a responsabilidade pela reciclagem ou reprocessamento desses produtos, quando descartados pelo consumidor. De acordo com a proposta, as lojas que comercializam baterias para celulares ficarão obrigadas a recebê-las do consumidor, depois de usadas, na mesma quantidade em que outras estiverem sendo compradas. O consumidor também receberá desconto equivalente a 10% do valor da bateria devolvida, quando for adquirir uma nova. O autor defende ainda que os recipientes para recolhimento da bateria fiquem em local visível. Na composição de pilhas e baterias entram diversos metais pesados, que oferecem sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.