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APROVADO ACESSO A DADOS SOBRE MEIO AMBIENTE

2002-06-21

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara aprovou quarta-feira (19/6) o projeto de lei 4649/98, do ex-deputado Fábio Feldman e da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que trata do acesso público aos dados e informações existentes em órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Pelo projeto, qualquer pessoa poderá ter acesso a informações sobre, por exemplo, ações no meio ambiente, recursos, pareceres e planos. A proposta também obriga o Sisnama a divulgar, anualmente, informações sobre a qualidade da água e do ar. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para o Senado.

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