A Câmara instalou quarta-feira (19/6) a Comissão Especial das Ilhas Oceânicas, encarregada de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição 575/98, de autoria do deputado Edson Andrino (PMDB-SC). A proposta de criação da comissão pretende alterar o inciso IV do artigo 20 da Constituição, que submete ao domínio da União as ilhas oceânicas e costeiras que não pertencerem ao Estado ou a particulares. Com a mudança proposta, as ilhas que sejam sedes de municípios deixarão de pertencer ao governo federal. Estão nessa situação cidades importantes como Florianópolis, em Santa Catarina; São Luiz, no Maranhão; e Marajó, no Pará.