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2002-06-20
A instalação de equipamentos de economia de água poderá tornar-se obrigatória em todos os prédios de uso coletivo. É o que prevê o Projeto de Lei 6962/02, apresentado à Câmara pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).Pela proposta, caberá aos municípios com mais de 50 mil habitantes e aos situados em regiões metropolitanas estabelecer as normas de racionalização do uso de água. As cidades que não adotarem a medida perderão as transferências voluntárias de recursos da União ou dos Estados e serão proibidas de tomar financiamentos públicos. Só serão dispensadas as localidades que não corram risco de escassez de água. Entre os equipamentos que as prefeituras deverão exigir das proprietários de prédios, o projeto cita: torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios com ciclo de fechamento automático ou acionados por sensor de proximidade; torneiras com acionamento restrito para áreas externas e serviços; e bacias sanitárias com volume de descarga reduzido. As construções novas já deverão adotar esses recursos, enquanto as antigas serão gradualmente adaptadas.

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