A Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara dos Deputados aprovou ontem (13/6), por unanimidade, o projeto de lei 5109/01, que estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas (PCH). A proposição, de autoria do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), estabelece que a potência total dos conjuntos a serem incentivados não pode ultrapassar 30 megawatts, sendo a concessão dos incentivos administrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).