Criado há dois anos, documento foi assinado por 12 usinas, três delas do Brasil. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens, danos são camuflados

Um protocolo internacional de sustentabilidade, elaborado em junho de 2011, teve até o mês de maio deste ano a adesão de apenas 12 hidrelétricas no mundo inteiro – três delas são brasileiras. O documento com o objetivo de traçar o perfil das usinas e apontar onde são necessárias melhorias segue ainda sem consenso, mas é defendido como possibilidade de “diálogo amplo” por quem fez da teoria uma prática.

As aspas são do membro da Assessoria da Diretoria Técnica de Itaipu, Ricardo Krauskopf. Itaipu, a maior empresa de hidroenergia do planeta, foi também a primeira no Brasil a dar o exemplo e adotar o texto. Depois vieram as usinas de Jirau e de Santo Antônio, ambas no Estado de Rondônia.

“O protocolo é importante para o estabelecimento de um diálogo amplo em relação a projetos hidrelétricos e, a longo prazo, pode influenciar as legislações nacionais sobre o tema”, afirma Krauskopf.

O protocolo é uma espécie de “foto” dos mecanismos de funcionamento de uma hidrelétrica. A partir dele é possível analisar os impactos ambientais, evitá-los, amenizá-los e até firmar diretrizes sustentáveis para superação dos danos eventuais. É como se o acordo descrevesse como seria uma “firma perfeita” de produção de eletricidade.

Krauskopf explica também que o documento é “exigente, mas equilibrado” e que “num período de três a cinco anos deverá ser aplicado em escala global, para várias finalidades”. A “rejeição” de muitos, na opinião dele, é porque os resultados não apareceram.

Imagem das hidrelétricas é "pintada de verde"

O protocolo, ainda de acordo com Ricardo Krauskopf, que participou ativamente da sua criação, leva em conta os atingidos por barragens. Eles teriam sido representados por ONGs de vários continentes durante as discussões de concepção do projeto. “Houve uma grande preocupação com os atingidos. O protocolo diz que o reassentamento deve ser feito ouvindo toda a comunidade e que deve, inclusive, dar melhor condição de vida à população afetada”.

Mas, na prática, os moradores dos terrenos alagados parecem não poder escolher se querem ou não que a usina seja construída. Seria mais uma decisão de esfera política.

Em entrevista à DW Brasil, Luís Henrique Shikasho, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), criticou o protocolo. “É uma estratégia de mercado que tenta pintar de verde a exploração ambiental. O que importa é o lucro e não o desenvolvimento social”. Para ele, as orientações da papelada são “da empresa, para a empresa”.

Shikasho acompanhou a implantação da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, próximo à capital rondoniana, Porto Velho. A unidade começou a funcionar no primeiro trimestre de 2012. De acordo com ele, foram estabelecidos sete locais de reassentamento: cinco na zona rural e dois na zona urbana. “Só que as usinas investem pouco nos reassentamentos. Preferem fazer reparação direta, com indenização”, conta Shikasho.

Ainda de acordo com o represetante do MAB, por causa da mudança da dinâmica do rio Madeira, famílias inteiras passaram a viver em áreas de risco e colônias de pescadores têm tido problemas. Faltaria também espaço para a agricultura.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da hidrelétrica de Santo Antônio, que até o fechamento desta página ainda não havia se posicionado.

Os dados mais recentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicados em 2008, indicam 1.768 usinas em operação no Brasil – 1.042 termelétricas e 706 hidrelétricas.

(Por Maurício Cancilieri, Deutsche Welle / Carta Capital, 07/05/2013)