A soja transgênica Intacta RR2 Pro, que causou polêmica entre os produtores do Mato Grosso, incorpora um novo transgene e resiste "a banhos de herbicidas à base de glifosato, como também carrega, em todas suas células, uma toxina que não está presente na soja
convencional”, diz o engenheiro agrônomo, Leonardo Melgarejo, à IHU On-Line em entrevista concedida por e-mail. Para ele, a crítica dos produtores à Monsanto, por comercializar o produto antes da aprovação do mercado chinês, é "coerente”. "Os produtores se preocupam com a contaminação das cargas destinadas à exportação, que poderiam ser rejeitadas pelo maior mercado consumidor da soja brasileira. As implicações seriam enormes, pois, uma vez liberado o plantio, a contaminação seria inevitável”, salienta.

De acordo com Melgarejo, a Intacta RR2 Pro promete reduzir o uso de inseticidas e combater lagartas que "prejudicam” a produção. Entretanto, esclarece, "o que costuma ocorrer é que os insetos-alvo terminam adquirindo resistência, e, mesmo antes disso, outros insetos que eram pragas secundárias crescem em importância, exigindo tratamentos químicos que antes não eram realizados”. Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA na CTNBio, o agrônomo ressalta que "não há sequer um acompanhamento” de plantio transgênico e não transgênico. "Dispomos apenas de estimativas com base na comercialização de sementes, que ocultam dados relativos ao contrabando e ao uso de sementes próprias”. E dispara: "Ademais, o milho e a soja entram em praticamente todas as cadeias de alimentos processados. A única maneira de assegurar ausência ou pelo menos redução no consumo de transgênicos, isso na alimentação de qualquer família, reside na aproximação com redes de produtores orgânicos”.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural, e doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de Santa Catarina – UFSC. É membro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no Rio Grande do Sul. Confira a entrevista.

Quais as características da soja transgênica Intacta RR2 Pro? O que a diferencia das demais variedades transgênicas?
Leonardo Melgarejo – Ela incorpora um novo transgene, que gera toxinas que matam lagartas. Esta produção de toxinas (tecnologia BT) se soma à tolerância ao glifosato (tecnologia HT), característica apresentada pela soja RR. Isso significa que a soja RR2 não apenas resiste a banhos de herbicidas à base de glifosato, como também carrega, em todas suas células, uma toxina que não está presente na soja convencional.

Recentemente a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) criticou a Monsanto por comercializar sua nova variedade transgênica de soja, a Intacta RR2 Pro, antes da liberação para importação pela China. Como vê essa crítica?

Melgarejo – Trata-se de posição coerente com os riscos de mercado. Os produtores se preocupam com a contaminação das cargas destinadas à exportação, que poderiam ser rejeitadas pelo maior mercado consumidor da soja brasileira. As implicações seriam enormes, pois, uma vez liberado o plantio, a contaminação seria inevitável. A utilização das mesmas máquinas para colheita, secagem e transporte fatalmente misturaria os grãos levando à sua recusa em alguns dos portos de chegada. Isso seria especialmente grave no caso do mercado chinês. A China, que é o principal comprador da soja brasileira, ainda não se posicionou quanto à proteína tóxica Cry1Ac, presente nesta soja, e até o momento não demonstra interesse em adquirir a soja RR2.

Portanto, ela não seria aceita. Temos precedentes de devolução de produtos contaminados pelo mercado chinês, portanto seria temerário correr riscos em situação de tamanha relevância.

Por este motivo, os agricultores pressionaram a Monsanto, que informou desistir da venda de sementes enquanto a soja RR2 apresentar este quadro de rejeição pelo mercado chinês. As preocupações dos agricultores são mais do que fundamentadas, porque os impactos socioeconômicos, no caso de comprometimento daquele mercado, seriam enormes.

Aliás, já aconteceu fato semelhante com o arroz LL, tolerante ao herbicida glufosinato de amônio. Quando ele estava prestes a ser aprovado pela CTNBio, as principais organizações dos orizicultores pressionaram a Bayer em função de riscos de mercado. Como a contaminação seria inevitável e os consumidores europeus rejeitariam o produto, perderíamos alternativas para escoamento de safras. Naquela ocasião, a Bayer cedeu e solicitou que o processo fosse retirado da pauta das reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, antes de qualquer deliberação.

No caso da soja RR2, a Monsanto preferiu obter a aprovação da CTNBio, multiplicar as sementes, e agora se vê instada a atender os reclamos dos agricultores brasileiros. Terá que destruir ou exportar as sementes, talvez para algum país onde a classe produtora se mostre mais afoita.

Chama atenção o fato de que nestes dois casos foram as empresas que decidiram se atenderiam ou não aos imperativos de ordem socioeconômica associados à produção e comercialização dos organismos geneticamente modificados. Infelizmente, a CTNBio não leva em conta estes aspectos em suas decisões. Embora se trate de assunto relativo à soberania nacional, os riscos de prejuízos de curto e médio prazo, decorrentes do comprometimento de mercados, têm ficado nas mãos das empresas. No Brasil, as avaliações de impactos socioeconômicos deveriam ser realizadas pelo Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, conselho de ministros responsável por decidir sobre a conveniência e oportunidade de liberar comercialmente organismos geneticamente modificados, após parecer da CTNBio, que focaliza apenas questões de biorrisco. Infelizmente, o CNBS não tem se reunido e não existem avaliações fundamentadas que examinem as implicações socioeconômicas do plantio de transgênicos aprovados pela CTNBio.

Desde quando e por que essa nova variedade transgênica foi aceita no Brasil?
Melgarejo – Os interesses se associam aos pacotes tecnológicos desenvolvidos pelas empresas, que detêm os mercados de sementes transgênicas e dos agrotóxicos a elas associados. No caso desta soja, a novidade se resume a uma promessa de redução no uso de inseticidas para combate a algumas lagartas. Entretanto, o que costuma ocorrer é que os insetos-alvo terminam adquirindo resistência, e, mesmo antes disso, outros insetos que eram pragas secundárias crescem em importância, exigindo tratamentos químicos que antes não eram realizados.

A aprovação desta soja ocorreu em agosto de 2010, conforme pode ser verificado no parecer técnico 2542/2010 da CTNBio. A aprovação ocorreu contrariando opiniões dos representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também votaram contra representantes da Agricultura Familiar e dos Consumidores. Portanto, resta interpretar que esta soja foi liberada porque atendia às expectativas e opiniões da maior parte dos membros da CTNBio, em que pese a resistência de ministérios e outros representantes especificamente preocupados com a saúde humana e ambiental. Agora se revela que os interesses socioeconômicos, desconsiderados naquela votação da CTNBio, não apenas se mostram ameaçados como justificam esta reação de parte dos produtores.

Como os países que importam soja do Brasil se posicionam diante da produção transgênica brasileira?
Melgarejo – O Brasil perdeu seu momento na história quando aceitou o fato consumado da contaminação de nossas safras, e agravou nossa dependência das grandes sementeiras transnacionais quando, posteriormente, optou por políticas agrícolas que apoiam – com recursos públicos – a pesquisa e a produção da soja, do milho e do algodão transgênicos. Não ganhamos em produtividade; estes produtos não são desenhados para isso. No máximo eles reduzem as perdas sob ataque pesado de insetos controlados pelas toxinas, no caso das tecnologias HT. Não reduzimos problemas ambientais. Tornamo-nos os maiores consumidores globais de agrotóxicos. Mas seguramente perdemos a condição de ditar preços no mercado internacional, circunstância que ocorreria caso dispuséssemos de safras não transgênicas.

O que justifica a ampliação de transgênicos no Brasil? Por que, diferentemente de outros países do mundo, o Brasil aceita a transgenia com facilidade?
Melgarejo – No Brasil, como na Índia, existem dois movimentos. De um lado, temos o desaparecimento de sementes não transgênicas. As grandes empresas compram as pequenas, e as sementes tradicionais somem dos mercados. Os vendedores recebem comissões por volume vendido e, como as sementes transgênicas custam mais caro, isso estimula o interesse pessoal dos balconistas.

Além disso, é fato que os agricultores que trabalham em grande escala percebem facilidades no uso de tecnologias que uniformizam os tratos culturais. A agricultura se torna menos complexa quando se utiliza um mesmo tipo de herbicida em toda a área cultivada, sem preocupações com riscos de queimar a cultura principal. Da mesma forma, a ideia de que as plantas carregam dentro de si um inseticida é muito atraente. Supostamente existirão reduções na aplicação de agroquímicos, haverá proteção ambiental, e os consumidores não serão afetados.

Estudos
Infelizmente, essas suposições não são confirmadas. De um lado, os estudos são insuficientes, muitas vezes não se sustentam sequer nos próprios dados. A maior parte dos documentos apresentados para a CTNBio foi elaborada pelas empresas, provém de seus relatórios técnicos, internos, não publicados. Portanto, não existem avaliações independentes, o que permite dúvidas quanto aos resultados, posto que só são conhecidos aqueles que reforçam os interesses comerciais dos proponentes destas tecnologias. Além disso, praticamente inexistem estudos de longo prazo e, mais grave ainda, os estudos de toxicologia e de nutrição animal são realizados com base em grãos sobre os quais não foram aplicados os agrotóxicos que deram razão de existir àquelas sementes transgênicas.

Em outras palavras, os testes nutricionais realizados com a soja RR, com a soja RR2 e com todos os demais organismos geneticamente modificados, criados para sobreviver a banhos de glifosato, foram realizados na ausência do glifosato. Isso, que jamais ocorre em lavouras e que, portanto, não acontece com os grãos destinados ao consumo, é a regra nos laboratórios que realizam os testes de segurança alimentar e nutricional. Além disso, tais testes são de curto prazo, realizando apenas avaliações de intoxicação aguda.

Os únicos estudos de longo prazo a que se tem notícia foram realizados na Áustria, com camundongos, e na França, com ratos. Ambos, na presença dos herbicidas, mostraram problemas hormonais graves, com impactos sobre rins e fígado, com emergência de tumores malignos, redução na fertilidade, entre outros. Por que isso é assim? Porque a maior parte dos membros da CTNBio considera suficiente e adequado que assim seja. Porque no Brasil as decisões de liberação se dão por maioria simples, em contexto onde a maior parte dos votantes não parece ter dúvidas relevantes quanto à segurança destas tecnologias, ou pelo menos entende que todas suas dúvidas são apaziguadas pelas informações contidas nos processos.

É possível estimar o percentual de alimentos brasileiros que são transgênicos?
Melgarejo – Não. Não há sequer um acompanhamento de plantio, discriminando as áreas cultivadas com sementes transgênicas e não transgênicas. O IBGE não está preparado para isso. Dispomos apenas de estimativas com base na comercialização de sementes, que ocultam dados relativos ao contrabando e ao uso de sementes próprias.

Ademais, o milho e a soja entram em praticamente todas as cadeias de alimentos processados. A única maneira de assegurar ausência ou, pelo menos, redução no consumo de transgênicos, isso na alimentação de qualquer família, reside na aproximação com redes de produtores orgânicos. Porém, dificilmente isto será alcançado para todos os itens de consumo, dado que estas redes e cadeias de produtos "limpos” não contemplam o universo de itens alimentares.

Como acontece hoje a produção e exportação de grãos e alimentos transgênicos e não transgênicos? Há alguma divisão na produção?
Melgarejo – Não há separação, excetuados exemplos de algumas cadeias de produção orgânica ou mesmo de produção convencional destinada a mercados específicos, não necessariamente para exportação. Como regra geral, não há segregação de cadeias produtivas. Os mecanismos envolvidos estabelecem tamanha convergência em pontos de estrangulamento, como máquinas e equipamentos alugados para colheita, secagem e transportes, que os grãos fatalmente acabam se misturando. Todos consomem transgênicos, com exceção daqueles que buscam cadeias específicas de produção orgânica ou de produção convencional não geneticamente modificada.

Como a lei de biossegurança tem sido aplicada diante dos novos produtos transgênicos? Como a questão da segurança é abordada diante da apresentação de novas variedades transgênicas?
Melgarejo – Nossa lei de biossegurança é boa. Seus pressupostos deveriam permitir resultados muito satisfatórios. Entretanto, as preocupações quanto aos resultados que vimos obtendo são mais do que justificadas.

Explico melhor. A lei prevê que as empresas devem constituir Comissões Internas de Biossegurança, com corpo técnico especializado, e que estas CIBios devem apresentar estudos para a avaliação e deliberação da CTNBio. A CTNBio é composta por doutores, especialistas nos temas de biossegurança, que avaliam estudos apresentados pelas CIBios e deliberam por maioria quanto aos riscos de impactos ao ambiente e à saúde humana e animal para cada organismo geneticamente modificado. Em havendo motivo, os membros da CTNBio podem solicitar novos estudos, até que quaisquer dúvidas sejam sanadas. Esta condição se reflete em "pedidos de diligência”, em que os membros votam argumentos dos relatores que se consideram insatisfeitos com as informações contidas
nos processos.

Os 27 membros da CTNBio representam a perspectiva de vários ministérios, da comunidade científica, da defesa do consumidor, do meio ambiente e da agricultura familiar, de maneira a garantir representatividade para todos os interesses envolvidos. Após a
deliberação da CTNBio, a lei prevê que haveria intervenção do Conselho de Ministros. Portanto, o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS deliberaria, em última instância, pela conveniência e oportunidade de ratificar decisões aprovação para liberação tomadas pela CTNBio.

Pedidos de diligência
Entretanto, o que se observa é que pedidos de diligência apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA, pelos representantes dos consumidores e dos agricultores familiares tendem a ser rejeitados, com base nos votos da maioria. Aliás, isso acontece mesmo em casos onde os pedidos de diligência ou os pedidos para rejeição da liberação comercial apontam estudos não apresentados no processo, em que pese previstos nas normas da CTNBio. Isso ocorreu no processo da soja RR2 e em muitos outros que foram liberados para plantio comercial no Brasil sem apresentação de estudos de longo prazo, de estudos plurigeracionais, de estudos com animais em gestação, entre outros. Trata-se de algo grave, pois os seres em formação são os mais frágeis, os mais sujeitos a alterações em rotas metabólicas. Portanto, são aqueles onde os problemas podem exigir tempo de maturação que excede os prazos observados nos estudos contidos nos processos, que raramente excedem os 42 dias.

Além disso, os estudos apresentados pelas Comissões Internas de Biossegurança – CIBios, como já referido, são efetuados sob o controle exclusivo das empresas, raramente são publicados na literatura especializada, e ainda costumam ocultar os dados básicos. Via de regra, são apresentadas médias que embutem elementos de distorção com impacto sobre a dispersão dos resultados. Com a ampliação na variância dos resultados, impulsionada pelo uso de diferentes dosagens de diferentes agroquímicos, os testes de diferença de média tendem a mostrar similaridade que facilita a aceitação de "igualdades” entre as plantas transgênicas e não transgênicas. Quando, ainda assim, os testes mostram diferenças estatísticas significativas, a influência dos diferentes locais e práticas de manejo conduzidas onde os plantios são realizados permitem argumentar pela confusão e superposição entre os efeitos dos tratamentos e os efeitos do ambiente, permitindo argumentar por sua não significância biológica.

Por último, observa-se omissão do Conselho de Ministros, que abdica de sua obrigação de realizar avaliações de ordem socioeconômica, endossando as decisões da CTNBio. Como a maioria dos membros da CTNBio rejeita argumentos que examinam os riscos e os impactos socioeconômicos, surgem situações como as observadas no caso do Arroz LL e da soja RR2, onde os agricultores se mobilizam, em desespero, para evitar prejuízos à economia nacional. Não parece estranho que decisões associadas à nossa soberania sejam tomadas pelas empresas? Não parece grave que os agricultores recorram a quem detém a tecnologia das sementes geneticamente modificadas e que pode, eventualmente, resolver prejudicar o mercado de alguns ofertantes para beneficiar o de outros?

Deseja acrescentar algo?
Melgarejo – Sim. Os processos decisórios que ocorrem na CTNBio são todos previsíveis. A composição daquela comissão e sua prática permitem segurança para os demandantes. Os pedidos serão aprovados e o histórico mostra inexistência de rejeição a qualquer pedido de liberação comercial. Isso se dá, na opinião da maioria, porque "quando os processos vão para votação, todas as dúvidas foram resolvidas”. Esta não tem sido a opinião da minoria. Entretanto, houve muitas aprovações unânimes.

A unanimidade observada em alguns casos de aprovação, assim como a inexistência de rejeições por maioria, mostra que o radicalismo está incrustado no grupo dos que não possuem dúvidas relativamente à eficácia e a segurança destas tecnologias, no grupo da maioria. Aliás, é possível mapear os votos. Os argumentos apresentados pelos representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, sempre são rejeitados por determinados membros. Basta olhar a degravação das reuniões para constatar este fato. Esta espécie de "contaminação” do argumento em função de sua origem, independentemente de sua substância, não deve ser visto como algo que compromete a própria CTNBio?

Os que possuem dúvidas, os que gostariam de mais estudos, os que gostariam de ver os resultados publicados em revistas científicas, os que gostariam de maior transparência e independência nos processos, estes são minoria. Particularmente, faço parte deste grupo. Representando o MDA, tenho dúvidas. Não entendo como a CTNBio possa aprovar a liberação de produtos transgênicos sem apresentação dos estudos previstos, não entendo como as questões socioeconômicas possam ser desconsideradas, não entendo como membros da CTNBio possam se esforçar em defender as tecnologias, quando deviam duvidar delas. Não entendo como o conhecimento científico possa ser colocado antes a serviço das justificativas do que de críticas aos argumentos das empresas.

E minhas preocupações aumentam enormemente quando percebo esforços e interesses no sentido de ampliar o sigilo sobre o que se passa na CTNBio. Entendo que os riscos são grandes, que as avaliações de biossegurança são insuficientes, mas espero estar errado. Espero que a maioria tenha razão, que os estudos não apresentados sejam desnecessários, que a ausência de avaliações independentes não comprometa decisões baseadas em relatórios das empresas, que as movimentações dos agricultores sejam suficientes para resguardar interesses nacionais e que, no futuro, o desinteresse da sociedade sobre este tema não reverta em problemas insolúveis.

(Adital / Instituto Humanitas Unisinos, 25/09/2012)