No dia 19 a prefeitura de Belém pretende realizar concorrência pública para prorrogar por mais 25 anos o funcionamento do lixão do Aurá. Em parecer do dia 9 de agosto, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura recomendou o imediato fechamento desse depósito. O lixão ainda poderia funcionar durante oito meses, enquanto as autoridades estivessem procurando novo local, devidamente preparado para receber os resíduos sólidos da capital paraense, e alternativas de trabalho para as 20 mil ou 30 mil pessoas que vivem ao redor do Aurá catando lixo.

O CREA condenou enfaticamente a intenção da prefeitura de autorizar a elevação das montanhas de lixo dos atuais 20 metros para 30 metros, que equivaleriam a um prédio de 10 andares. A pressão resultante dessa deposição adicional de lixo aceleraria ainda mais o grave problema de infiltração no solo de chorume e lama, contaminando o lençol freático e poluindo ainda mais os principais reservatórios de água que servem à população.

Vinte metros era o limite final da deposição do lixo, conforme o projeto de biorremediação, que começou a ser planejado em 1984. Sua execução foi precipitada em 1990, quando o lixão de Águas Lindas, que até então servia à cidade, foi fechado pelos moradores da área. O Aurá começou a receber os rejeitos mesmo sem estar completamente preparado para processá-lo e evitar os problemas que foram surgindo.

Recebendo duas mil toneladas diárias e sem a estrutura necessária, sobretudo para evitar o derrame pelos cursos d’água próximos e por infiltração no solo, o Aurá "poderá causar grandes impactos ambientais aos recursos hídricos do entorno do Aurá”. A 150 metros estão os lagos Água Preta e Bolonha, reservatórios da água servida à população de Belém.

Segundo o estudo do CREA, a primeira providência da prefeitura deveria ser "o imediato fechamento do Lixão do Aurá para recebimento de qualquer tipo de resíduos sólidos”.Alerta para a situação de quase 30 mil pessoas "que vivem no lixão do Aurá e no seu entorno de uma forma condenada por todos os órgãos de preservação ambiental e de licenciamento ambiental, assim como, os de proteção aos direitos humanos”.

Além da sua condição de ilegalidade, o lixão está dentro do limite geográfico da Área de Proteção Ambiental de Belém, que embora criada depois, em 1993, "demonstra de forma inequívoca o conflito de atividades”.

Algumas características da área a tornam inadequada para a deposição de resíduos sólidos domésticos, conforme os técnicos: "nível d’água próximo à superfície ou na superfície (rebaixado pelo processo de mineração, que é interrompido ao encontrar o nível d’água), presença de solo mole, cabeceira de drenagem, contígua a cemitério, dentro de área de proteção ambiental e presença de área de várzea”.

Nestas condições e sem qualquer impermeabilização, continua o parecer, o chorume (resultado da decomposição da matéria orgânica) produzido escoa em direção à bacia hidrográfica do rio Aurá, que desemboca no rio Guamá a aproximadamente 150 metros da estação de captação de água responsável pela regularização dos lagos Bolonha e Água Preta, principal fonte de água para abastecimento público da Região Metropolitana de Belém, "tornando o problema ambiental ainda mais complicado”.

O problema –alerta o CREA– é onde colocar as quase duas mil toneladas de resíduos sólidos produzidos diariamente na Grande Belém: "Certamente que os municípios da RMB não têm este local sanitariamente e ambientalmente seguro, Belém inclusive nem mais área tem para um projeto de destinação final dentro dessas condições. Mas decisões urgentes têm que ser tomadas e implementadas para resolver o grave problema ambiental gerado pelo Lixão do Aurá”.

O Conselho recomenda "a elaboração de um projeto urgente de selamento e fechamento de toda a área, assim como um projeto de uso futuro para aquela imensa área impactada ambientalmente e implementar esses projetos com a maior urgência possível. Mas, o tempo de implantação não deverá ultrapassar 8 meses, para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, obedecendo, porém, "todos os critérios técnicos de engenharia sanitária e ambiental, para não aumentar os problemas socioambientais do seu entorno”.

Com todos os cuidados sugeridos, uma nova área seria escolhida para a execução do Plano de Destinação Final de Resíduos Sólidos, "que certamente é o anseio de toda população”. Assim, em 2013, o Lixão do Aurá estaria erradicado, restando em execução em sua área um "Projeto de Uso Futuro”, que poderá "retribuir à população do entorno por todos os transtornos causados com uma belíssima área de lazer e entretenimento”.

O prefeito Duciomar Costa nem se deu ao trabalho de responder ao CREA. Ao invés de promover o "selamento” do Lixão de Aurá, continuou a tomar as providências para o leilão do dia 19. Na sua gestão, o poder público municipal só faz o que ele quer.

(Por Lúcio Flávio Pinto, Adital, 24/09/2012)
Jornalista paraense. Publica o Jornal Pessoal (JP)