Com cerca de 150 pessoas, entre ambientalistas, técnicos, representantes de entidades e vereadores, foram discutidas na Câmara Municipal, na noite de quinta-feira (16/08), possíveis alterações na lei que regula a instalação e o licenciamento de antenas para emissão de sinais das Estações de Rádio Base (ERBs) em Porto Alegre.

A audiência pública procurou debater o projeto de lei que propõe uma nova legislação, apresentado pelo vereador Airto Ferronato, (PSB), e um projeto substitutivo da lei das antenas de 2002, assinado pelos vereadores Beto Moesch (PP), Airto Ferronato (PSB) e João Bosco Vaz (PDT).

As operadoras de telefonia celular reivindicam alterações na legislação para poder viabilizar a modernização do serviço e assegurar a implantação do sistema 4G, que precisariam de novas antenas. “Nós temos os pedidos, os recursos e a mão de obra para dar mais infraestrutura à telefonia. Mas não há como melhorar o serviço sem aumentar o número de antenas”, disse Luiz de Melo Júnior, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditelBrasil).

Porém, com exceção do representante do Sinditelbrasil, todas as outras manifestações na audiência reafirmaram a importância e a qualidade da lei de Porto Alegre.

De acordo com o vereador Beto Moesch, a burocracia na concessão de licenças seria o ponto principal a ser revisto pelo substitutivo proposto na câmara. Está acordado ainda que alguns trâmites no licenciamento devam ser eliminados.

O vereador assegurou que aprimoramentos no substitutivo podem ser negociados. “Mas não a lei. Vamos manter a segurança, a paisagem e a saúde das pessoas. Temos o reconhecimento da Anatel e das operadoras de telefonia de que o Município pode legislar sobre a ocupação e o uso do solo”, disse Beto Moesch, que também pediu a retirada por parte do vereador Ferronato do projeto de uma nova lei – ficando para discussão somente o substitutivo.

Para Moesch, outro ponto que pode ser revisto na atual lei é a determinação da colocação de antenas na distância mínima de 50 metros de locais de risco, por terem aglomeração de pessoas, como escolas, hospitais e creches. Como não há consenso entre os vereadores sobre o tema, foi sugerido um seminário técnico sobre o assunto.

Em sua manifestação, Luiz de Melo Júnior apresentou sugestões de alterações à lei municipal. A mais polêmica pede a eliminação da restrição da colocação de antenas próximas a lugares de risco. Melo Júnior também defendeu que não seja impedida a instalação de antenas em praças e parques, a exemplo do que já ocorre com antenas para Wi-Fi.

Outras propostas incluem inserção no substitutivo da definição do que é uma mini-ERB ou uma micro-célula, a dispensa de apresentar solicitação ao Comando Aéreo quando a antena a ser instalada em um local não agregar altura ao mesmo, e a alteração nos procedimentos de licenciamento. Estas últimas, a principio, podem ser acatadas sem maiores dificuldade pelo substitutivo.

Já o Diretor regional da Anatel, João Jacob Bettoni, lembrou que, nas áreas críticas, a lei federal não inibe a instalação de antenas. “Apenas é estabelecida a medição para verificar se o limite de exposição humana à radiação está dentro do previsto”.

Jacob Lembrou também que há 698 antenas instaladas em Porto Alegre. Número que comportaria o sistema atual e também a futura transmissão em 4g.

Falta de investimentos
”A falta de investimentos por parte das operadoras de telefonia celular na cidade é o principal problema, e não a legislação”, afirmou Simoni Somensi, procuradora-geral adjunta da Procuradoria Geral do Município. Ela disse ser esta a posição da prefeitura sobre o assunto. Conforme Simone, a lei municipal sobre a telefonia é de vanguarda e serviu de parâmetro para o Brasil. “Ao invés de respeitar a lei, as operadoras entraram na Justiça para contestá-la”.

A Promotora de justiça Ana Maria Marchesan afirmou que não aceita o argumento utilizado pelas operadoras de telefonia quanto à legislação ser a responsável pelos problemas. Conforme lembrou, a má qualidade dos serviços é nacional. ”A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso.”

Do Conselho Municipal do Consumidor, Cauê Vieira, que também representou o Procon porto-alegrense, disse que a má qualidade dos serviços não passa pela legislação, “mas pela ausência de investimentos das empresas, no mínimo nos últimos oito anos”. Conforme Vieira, a crescente venda de linhas não foi acompanhada por investimentos necessários para que consumidores tivessem um serviço de qualidade. “Independente da mudança da legislação, é obrigação das empresas prestarem o melhor serviço e assistência adequada ao consumidor”.

Foi lembrado ainda que as operadoras questionam na Justiça dívidas que têm por multas aplicadas pela Smam pelo não cumprimento da lei atual. Estas dívidas seriam uma das razões da insistência pela mudança da legislação, já que isso poderia implicar no não pagamento do passivo.

Uma comissão de vereadoes está formada para continuar a discussão sobre o tema. Não há um prazo para definição da matéria, mas o substitutivo não será votado antes das eleições de outubro.

(Por Tiago Baltz, Jornal JÁ, 17/08/2012)