A Agência Nacional de Petróleo (ANP) disse na quinta-feira (19) que a petroleira Chevron descumpriu a legislação brasileira na exploração de petróleo no Brasil e não observou o manual dela de procedimentos exigido pela agência para controlar riscos na operação. "Se tudo tivesse sido feito de acordo com esse mesmo manual da empresa, o acidente não teria ocorrido", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

De acordo com o relatório da agência, a Chevron vazou 3,7 mil barris de petróleo em 120 quilômetros de costa do estado do Rio de Janeiro em 2011. O relatório completo sobre o acidente, de 68 páginas, foi publicado sexta-feira (20) pela ANP. O relatório foi apresentado após oito meses de análises e de receber contestações da empresa.

Segundo a ANP, os erros da empresa resultaram em 25 multas, das quais a petroleira ainda pode recorrer. O valor está sendo calculado e será divulgado em 30 dias. A expectativa da agência é que fique abaixo do teto de R$ 50 milhões. "Cada uma das infrações tem um teto de R$ 2 milhões. No entanto, a pena depende da gravidade do porte do agente e também da reincidência. Não tendo reincidência - com processo transitado e julgado - não existe como aplicar a pena máxima e chegar a R$ 50 milhões", explicou Magda.

A Chevron, que também é responsável por um vazamento de petróleo de menor proporção, em março deste ano, permanece proibida de perfurar e injetar águas nos poços - medida utilizada para aumentar a produtividade. Já a produção de petróleo, a empresa já tinha pedido voluntariamente.

Para voltar a operar, a empresa terá que apresentar no dia 27 deste mês medidas para impedir um novo acidente. A avaliação das causas do vazamento de março ainda está sendo feita. Em nota, a Chevron Brasil disse estar “confiante de que sempre atuou de forma diligente e apropriada, de acordo com as melhores práticas da indústria do petróleo, assim como em conformidade com o Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência reguladora”.

(Por Isabela Vieira, Agência Brasil / EcoAgência, 20/07/2012)