Mesmo com os preços despencando devido à crise econômica e aos problemas enfrentados pelo esquema europeu, os mercados registraram uma alta de 11% no ano passado, motivada pelo crescimento nos volumes transacionados

O valor total do mercado de carbono cresceu 11% em 2011 para US$ 176 bilhões, englobando 10,3 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) transacionados, revelou o relatório 2012 'Estado e Tendências dos Mercados de Carbono' do Banco Mundial.

O grande crescimento das transações por motivos financeiros foi o principal fator que fez com que o mercado internacional de carbono apresentasse uma curva positiva, mesmo com a turbulência econômica, a oferta imensa e crescente de créditos no EU ETS e preços baixos do carbono, conclui o Banco Mundial.

"Uma porção considerável das negociações foram primariamente motivadas por hedging, ajustes de portfólio, lucros e arbitragem", explica o relatório.

Embora em dificuldades, o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) continua a ser o principal ator do mercado mundial de carbono. Novamente, as transações de permissões de emissão (EUAs, em inglês) dominaram o mercado, com US$ 148 bilhões.

Quanto aos créditos de compensação de emissões, o volume no mercado secundário deu um salto de 43% para 1,8 bilhões de toneladas de CO2e, somando cerca de US$ 23 bilhões, impulsionados pelo aumento da liquidez das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) e o nascimento deste segmento de mercado para as Emission Reduction Unit (ERU).

Com o término do primeiro período de compromisso sob o Protocolo de Quioto e as incertezas que isto acarreta, o valor das RCEs e ERUs primárias caiu novamente em 2011. A média estimada de preços para todos os tipos de contratos de RCEs assinados em 2011 caiu de US$11.8 (€9,1/t) em 2010 para US$10.9 (€7,9/t) em 2011.

Além dos preços baixos, outras dificuldades sérias que impedem cada vez mais o desenvolvimento dos projetos de MDL foram constatadas pela equipe do Banco Mundial.

Uma delas são as cláusulas nos contratos de compra das RCEs. Como o mercado é dominado pelos compradores, já que a oferta é ampla, as cláusulas dos contratos passam a ser cada vez mais de acordo com os interesses deles.

Elas variam, podendo dar mais liberdade para que os compradores saiam dos contratos quando acharem necessário, transferem maior parte da responsabilidade dos riscos do projeto para o vendedor, estabelecem preços variáveis e realinham os preços para com os do mercado voluntário, levando em conta as incertezas de elegibilidade de RCEs até 2020 e os sinais de super oferta de créditos.

"Devido às cláusulas de segurança e sem um panorama de mercado melhor, é improvável que uma proporção substancial destes contratos (ERPAs) pós-2012 seja aplicada nos preços indicativos e volumes estabelecidos nestes documentos", comentou o banco.

A escassez de compradores nas fases iniciais do projeto também é uma barreira. Assim como no ano passado, muitos governos que tradicionalmente se envolviam em atividades de originação de projetos têm gradualmente se voltado para as unidades de quantidade atribuída (AAUs) e RCEs secundárias devido à maior previsibilidade dos volumes a serem entregues e da simplicidade procedimental.

Além disso, a queda nas emissões industriais devido à crise econômica e oferta em abundância no mercado não contribuem para melhorar a demanda imediata.

Ao longo do ano, com a queda acentuada dos preços das RCEs secundárias (que no início de 2011 estavam entre €11,5-13/t), as atividades de originação congelaram, aponta o relatório.

Outro desafio atual apontado é a comprovação da adicionalidade (que o projeto não aconteceria sem o MDL) já que "a renda com o carbono é difícil de se prever e extremamente limitada sob tais circunstâncias".

Terceira fase do EU ETS
Entretanto, o mercado começa a enxergar além de 2012, quando termina o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto e a segunda fase do EU ETS. O valor no mercado primário do MDL para o período aumentou em 63%, para US$ 2 bilhões no total, apesar dos preços baixos e visibilidade temporal limitada.

"O mercado pós-2012 conta uma história muito diferente. Em 2011, o mercado para RCEs primárias pós-2012 cresceu substancialmente e superou o mercado pré-2013 em cerca de duas vezes", explica o relatório.

O preço médio das RCEs primárias pós-2012 negociadas no ano passado foi estimado pelo banco em €8,3/t (€9,2/t em 2010), com o setor privado responsável pela maioria dos contratos.

"O mercado pós-2012 se parece com o período inicial do mercado de carbono, quando a atividade era principalmente motivada por testes de novos horizontes ou por oportunidades de pioneirismo em vez da demanda per se", comentou o relatório.

Porém, o cenário futuro também não é certo. O banco nota que devido ao alto volume de RCEs e ERUs já contratadas sob o EU ETS, a quantidade restante permitida no esquema até 2020 pode ser consideravelmente menor do que um bilhão, ou seja, os operadores do esquema não precisariam importar compensações adicionais além do que já foi comprado.

Fatia de mercado
A China continua no topo do ranking de países que mais têm RCEs compradas (87% do mercado primário ) e a América Latina, que em 2005 detinha 20% dos contratos de RCEs primárias, representou apenas 2% do mercado em 2011 (mesma fatia que em 2010).

Porém, em uma mudança de cenário para os próximos anos, os países africanos se destacaram em 2011, contabilizando 21% das RCEs pós-2012 contratadas durante o ano. Isto devido à restrição de elegibilidade a partir da terceira fase do EU ETS, aceitando apenas novas RCEs de países menos desenvolvidos. A China ficou com 43% e a América Latina com 11% (19 milhões de toneladas – ver figura).

“Apesar do aumento no pós-2012, os volumes de contratos de compra tornaram-se mais flexíveis devido tanto às incertezas quanto à demanda e elegibilidade de créditos internacionais em mercados existentes e em desenvolvimento”, justifica o relatório.

Quanto às tecnologias utilizadas, o mercado primário de RCEs nos últimos anos tem sido abastecido por projetos de energia eólica, hídrica e outras fontes renováveis, sendo 63% de todas as RCEs pré-2013 transacionadas em 2011. Outras atividades populares são eficiência energética, gestão de resíduos e tratamento do metano da mineração do carvão. Neste quesito, o mercado pós-2012 é muito similar.

Quanto aos compradores, entidades do Reino Unido dominaram o mercado de RCEs primárias, com 39% das transações pré-2013 e 26% das pós-2012, sendo que grande parte do volume será redistribuído. A suíça veio em segundo.

Programas de Atividades (POAs)
Até agora, 269 PoAs estão nas diversas fases de aprovação sob o MDL, sendo que a África é responsável por 28% deles. Porém, o relatório demonstra que apesar do progresso já alcançado, o mecanismo ainda está nas suas fases iniciais de desenvolvimento, com algumas questões ainda impedindo o alcance integral do seu potencial na expansão do MDL.

O Banco Mundial apresenta no relatório o caso do POA brasileiro 'Financiamento de carbono e gestão integrada de resíduos sólidos', que busca dar apoio à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Entidade que coordena o PoA é a Caixa Econômica Federal e várias atividades de projetos já foram identificadas, somando potenciais 30 milhões de toneladas de CO2e reduzidos nos próximos 15 anos.

Ao redor do mundo
Ao contrário de 2010, várias novas iniciativas de mercados de carbono regionais e domésticos ganharam força em 2011, tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento.

Três novos esquemas de 'cap-and-trade' receberam o sinal verde, sendo aprovados em leis nacionais (Austrália, México e Coreia) e dois novos em leis estaduais (Quebec e Califórnia). A China também está avançando nas suas iniciativas regionais para quem sabe, em torno de 2015, chegar a um esquema nacional.

Outras iniciativas já implementadas têm mostrado sinais adversos. Na Nova Zelândia, o valor do mercado de carbono triplicou para US$ 351 milhões, porém a Iniciativa Regional de Gases do Efeito Estufa (Estados Unidos) perdeu metade do seu valor, ficando em US$ 249 milhões.

No mercado voluntário, as transações primárias foram avaliadas em US$ 569 milhões em 2011, crescendo 37%.

Perspectivas
Para 2013 muitas mudanças são esperadas para o EU ETS, ao entrar em vigor a sua terceira fase. O setor de aviação será incluído no esquema (se tornando o segundo maior do EU ETS).

Ao contrário do que aconteceu até agora, o limite de emissões para os países do bloco cairá 1,74% ao ano até 2020 e haverá um aumento substancial no número de permissões leiloadas (de menos de 4% até agora para mais de 50%), não mais alocadas gratuitamente.

Outros gases e fontes também passarão a fazer parte do EU ETS, recebendo permissões gratuitas de acordo com um benchmark: CO2 de petroquímicos, amônia e alumínio; N2O da produção de ácido adípico, nítrico e glicólico; perfluorcarbonetos do setor de alumínio; e a captura, transporte e estocagem geológica do CO2.

"A terceira fase do EU ETS deve oferecer sinais de preço mais fortes", espera o Banco Mundial.

Veja o sumário executivo em português.

(Por Fernanda B. Müller, Instituto CarbonoBrasil, 01/06/2012)