Representantes de órgãos ligados à pesquisa científica foram unânimes ao criticar, nesta quinta-feira (28), a falta de um plano estratégico específico para o desenvolvimento da Amazônia Legal. Segundo eles, apesar dos avanços na produção de conhecimento científico, a região ainda esbarra na dificuldade de atrair capital humano e em amarras legais que impedem o uso dos recursos da biodiversidade.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Odenildo Sena, o Brasil não pode tratar a Amazônia com ações pontuais.

“Precisamos de um plano de desenvolvimento ousado, de impacto, que possa formar e fixar pesquisadores na região”, disse Sena, que participou do seminário "Educação, ciência e tecnologia na Amazônia", realizado em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Educação e Cultura; e da Amazônia. Sena também defendeu que acesso à biodiversidade seja livre. “Para fins comerciais é outra questão”, sustentou.

O reitor do Instituto Federal do Acre, Marcelo Minghelli, citou dados para ilustrar a dificuldade de fixar pesquisadores e doutores na Amazônia. Segundo ele, existem apenas cerca de quatro mil doutores na região.

“Houve avanços, mas precisamos redirecionar as políticas públicas para sermos capazes de criar tecnologia própria”, disse. Minghelli ainda chamou atenção para a necessidade de redistribuir os centros de pesquisa para estimular a produção científica em todas as regiões.

Proposta
Como forma de eliminar entraves à pesquisa científica, o deputado Sibá Machado (PT-AC), que propôs o seminário, defendeu a aprovação da proposta que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PL 2177/11).

Sibá Machado sugeriu ainda que as sugestões apresentadas no seminário sejam colocadas em um relatório que possa contribuir com uma carta assinada pelos governadores dos nove estados da Amazônia Legal, na qual eles enumeram os principais desafios a serem enfrentados.

Segundo Sibá Machado, o documento produzido pelos governadores contém diversos temas comuns com os tratados no seminário. Entre eles, o desejo explicitado pelos governadores de que a Embrapa tenha uma central específica para o desenvolvimento de tecnologias para florestas tropicais.

“A partir do relatório, nós devemos visitar os nove governadores e em seguida os ministros da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da Educação”, disse. “Nosso objetivo é facilitar ações conjuntas entre órgãos federais e fundações estaduais de pesquisa para estimular toda uma produção de conhecimento a partir da nossa biodiversidade”, completou Sibá Machado.

Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges, a atuação de maneira integrada com órgãos federais é fundamental. “Já aprendemos a transformar recursos em conhecimento, mas ainda precisamos saber transformar conhecimento em tecnologia que nos permita explorar o potencial que possuímos”, disse.

Ações concretas
O deputado Francisco Praciano (PT-AM) criticou o excesso de discursos e lamentou a falta de ações concretas de governo. “Faço parte do governo, mas reconheço que o Executivo precisa colocar nos orçamentos tudo o que vem sido falado nos discursos”, disse.

O presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucius Oliva, disse que o órgão já vem adotando estratégicas de parceria com os estados.

“Em alguns casos, são os estados que lançam os editais de projetos focados nas características e nas potencialidades locais”, disse. Oliva defendeu mais investimentos para explorar o potencial de jovens doutores. “Precisamos dar aos jovens a chance de entrar no sistema com foco em projetos locais”, disse.

Royalties
O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), destacou que é preciso direcionar recursos dos royalties do petróleo para fomentar pesquisas e o desenvolvimento da Amazônia.

Também favorável à destinação de parte dos royalties para investimentos no bioma amazônico, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP), disse que se quiser transformar a Amazônia num exemplo de desenvolvimento sustentável para todo o mundo, o País precisa considerar a educação e a ciência e tecnologia como áreas estratégicas.

Íntegra da proposta: PL-2177/2011

(Por Murilo Souza, com edição de Rachel Librelon, Agência Câmara, 28/06/2012)