Empresa americana foi condenada por danos ambientais e deixou o país; porta-voz não reconhece sentença

Uma disputa judicial internacional que envolve a petrolífera americana Chevron Corporation chegou ao Brasil: um grupo de 47 equatorianos contratou advogados para executar bens da empresa no país.

O valor da causa, apresentada ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, é de US$ 18,2 bilhões.

A Chevron foi condenada no começo do ano, no Equador, por danos ambientais na exploração de petróleo na região amazônica que teriam afetado 30 mil pessoas de comunidades da região.

A empresa não reconhece a sentença. Segundo James Craig, porta-voz da petrolífera, "o julgamento é ilegítimo, um produto de fraude e suborno que não deveria ser reconhecido por nenhuma outra corte do mundo". A Chevron recorreu à Corte Nacional de Justiça do Equador.

A acusação inicial foi feita contra a Texaco, que explorou petróleo de 1972 a 1990 no Equador. Em 2001, ela foi incorporada à Chevron. A Texaco teria derramado em duas décadas 60 bilhões de litros de água tóxica em rios e lagos, comprometendo fauna, flora e a saúde dos moradores do local.

Em janeiro, a Chevron foi condenada a pagar indenização destinada à recuperação dos danos ambientais. Como não está mais no Equador, os autores do processo tentam executá-la em outros países. Em maio, eles moveram ação no Canadá.

A ação apresentada ao STJ no Brasil pede a homologação da sentença do Equador. "Houve um descaso com a população equatoriana e as sequelas e a duração das consequências lembram Hiroshima e Nagasaki [alvos de bombas atômicas na 2° Guerra Mundial], diz o advogado Sergio Bermudes, que representa os equatorianos.

A Chevron acionou também um tribunal de arbitragem na Corte de Haia alegando que a Texaco deixou de atuar lá na década de 1990 e que o governo do Equador seria o responsável pela situação ambiental na região.

(Por Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo, 28/06/2012)