Em uma vitória para a regulamentação das emissões de gases do efeito estufa nos Estados Unidos, a corte federal de apelações derrubou, de forma unânime, mais de uma dúzia de casos que questionavam a ciência do aquecimento global

Em 2009, a Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) classificou os gases do efeito estufa (GEEs) como uma ameaça à saúde e ao bem-estar da população. Esta posição permitiria que os gases fossem incluídos entre os poluentes definidos no Clean Air Act, possibilitando que a agência criasse padrões e regras de emissão.

Porém, desde então, os estados do Texas, Nebraska, Dakota do Norte, Alabama e Virgínia, além de grupos empresariais e lobistas, estavam brigando na justiça contra esta posição, alegando que era baseada em dados científicos não comprovados.

Agora, em uma decisão que é uma grande vitória para a EPA e para o governo do presidente Barack Obama, a corte federal de apelações dos Estados Unidos julgou nesta terça-feira (26) que os GEEs contribuem para o aquecimento global e são, dessa forma, um perigo para a saúde pública.

A decisão unânime da corte derruba mais de uma dúzia de casos contra a EPA e nega todos os argumentos de que a agência estaria utilizando dados científicos que não são inteiramente confiáveis.

“É assim que a ciência funciona, nada é completamente conhecido. A EPA não precisa ser forçada a provar a existência do átomo toda a vez que estiver envolvida em uma questão científica”, afirma a declaração da corte.

O painel de três juízes aprovou, ainda, a primeira série de normas do governo Obama relativas a veículos, abrindo o caminho para que a EPA avance em normas para reduzir as emissões de veículos novos e duplicar a eficiência do combustível até 2025.

“É uma forte confirmação, nas palavras da própria corte, de como nossa postura foi ‘correta sem sombra de dúvidas’. Apenas complementamos a decisão de 2007 da Suprema Corte”, afirmou Lisa Jackson, administradora da EPA, mencionando que a Suprema Corte já havia apontado que os GEEs deveriam constar entre os poluentes do Clean Air Act.

"A corte confirmou a determinação cuidadosa da agência, baseada em uma montanha de evidências científicas, de que o dióxido de carbono e outros gases contaminantes ameaçam nossa saúde e nosso planeta", disse David Doniger, do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC).

Entidades como o Conselho de Coordenação de Confiabilidade Elétrica, que representa geradoras de energia, já protestaram contra a nova decisão, afirmando que custará bilhões de dólares e ameaçará milhares de postos de trabalho.

“As regulamentações resultarão em preços mais altos para a energia e vão frear a economia. Tudo isso por causa de um aumento da temperatura no planeta que ninguém está percebendo”, atacou Nicolas Loris, da Heritage Foundation.

“Precisamos evitar que burocratas, que não foram sequer eleitos, recebam o poder de regular CO2 e assim causem mudanças significativas no nosso país sem a aprovação do Congresso. A EPA está desnecessariamente se intrometendo no mercado de energia”, completou Loris.

Dada toda a polêmica, é alta a probabilidade que a questão vá para a Suprema Corte, órgão máximo do poder jurídico dos EUA.

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil, 27/06/2012)