O governo do Amazonas regulamentou a licença ambiental para o garimpo, liberando o uso de mercúrio na separação do ouro de outros materiais.

A utilização do metal é polêmica, porque polui rios e contamina peixes e seres humanos, podendo provocar intoxicação e lesões no sistema nervoso. Há 20 anos, ecologistas pediram a proibição do uso do mercúrio na Carta da Terra da Eco-92.

O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), o Ibama e ONGs -- que participaram das discussões para elaboração da norma -- criticam pontos da regulamentação.

Já os garimpeiros do rio Madeira aguardavam a publicação da licença no "Diário Oficial", que ocorreu nesta segunda (18), para retomar a exploração de ouro, interrompida no fim de 2011 após suspensão de uma regra anterior do governo do Amazonas.

Condições
O uso do mercúrio passará a ser permitido com algumas condições. Será preciso comprovar origem da compra, utilizar equipamento (cadinho) para recuperação do metal, transportar resíduos para depósitos autorizados, recuperar áreas degradadas e apresentar um estudo de impacto ambiental, o EIA/Rima.

O governo do Amazonas diz que o "boom" no mercado de ouro e a necessidade de combater os garimpos ilegais no rio Madeira, que prejudicavam a passagem dos comboios de soja no sul do Estado, motivaram a emissão da licença. A fiscalização ficará a cargo do governo estadual, com apoio do Ibama.

Estima-se que 3.000 garimpeiros tenham produzido uma tonelada de ouro na última safra, de junho a dezembro, no rio Madeira. No rio Juma, em Novo Aripuanã (530 km ao sul de Manaus), e nos rios Jutaí e Japurá (no oeste do Estado), há garimpos clandestinos em atuação.

O coordenador de qualidade ambiental do Ibama, Diego Sanchez, afirma que o órgão cobrou a inclusão de exigência de levantamento prévio dos níveis de contaminação de mercúrio no ar, água e peixes em regiões já exploradas pelos garimpeiros, sem sucesso. "Seria o mínimo de segurança ambiental que se poderia dar às populações locais."

Para ele, a nova regra é mais branda do que as exigências federais de licenciamento ambiental -- hoje, o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) regula o uso do metal na extração mineral pelo país.

Para o geólogo Fred Cruz, do DNPM, o uso do mercúrio na atividade é desnecessário. "Já existe tecnologia que permite separar o ouro de outros materiais", afirma.

Carlos Durigan, da Fundação Vitória Amazônica, que trabalha com extrativismo florestal no rio Negro, diz que a licença não garante a comprovação prévia e periódica da origem do mercúrio, prejudicando a fiscalização da cadeia de compra do produto e abrindo brechas para o contrabando. "É o que acontece hoje na Amazônia."

Outro lado
Para o secretário-executivo do Cemaam (Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas), José Adailton Alves, a permissão de uso do mercúrio nos garimpos atenderá às pequenas cooperativas familiares.

Segundo Alves, o conselho optou por exigir um levantamento dos níveis de contaminação em regiões já exploradas somente após o licenciamento. Ele disse ainda que todas as áreas de lavra garimpeira serão monitoradas periodicamente.

Alves nega que a nova licença seja mais branda do que as exigências do Conama. "Isso não é pertinente, pois o licenciamento atenderá todos os requisitos técnicos e ambientais necessários. A resolução prevê a exigência do estudo de impacto ambiental", afirmou.

O presidente do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), Antonio Stroski, disse que os garimpeiros terão de comprovar a origem da compra do mercúrio -até 30 dias após a emissão da licença ambiental- como forma de combater o uso do produto em atividades ilegais. O instituto afirmou que o impacto do mercúrio será tratado posteriormente.

Para Anélio Vasconcelos, presidente de uma cooperativa de 587 garimpeiros do rio Madeira, a exigência do estudo de impacto ambiental inviabilizará a atividade. "Nossa licença de lavra é para 400 quilômetros de rio. Um estudo ambiental custaria R$ 1 milhão e uns quebrados, o que é inviável para as cooperativas", afirmou.

(Por Kátia Brasil, Folha Online, 19/06/2012)