A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 542/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata de objetivos e diretrizes para a política de apoio aos projetos que gerem créditos de carbono.

Segundo o texto rejeitado em caráter conclusivo, para receber esses incentivos, os projetos deveriam ser considerados como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estabelecido no Protocolo de Quioto – Convenção das Nações Unidas sobre mudança do clima.

A proposta, que também já foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será arquivada.

Inadequação financeira
O parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da proposta. Ele aponta que o projeto pode resultar em aumento da despesa pública, mas não cumpre a exigência legal de estimativa dos impactos orçamentários, bem como das formas de compensação da perda de receita.

Íntegra da proposta: PL-542/2011

(Por Lara Haje, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 18/06/2012)