Em seu terceiro e último dia, a Cúpula Mundial dos Legisladores aprovou um Protocolo de compromissos com o desenvolvimento sustentável, tema da Conferência das Nações Unidas (Rio+20) que, assim como a Cúpula, se realiza no Rio de Janeiro. O Protocolo foi entregue pelo relator da Cúpula, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), ao secretário-geral da Conferência, o chinês Sha Zukang.

De acordo com Rollemberg, a intenção é que "a Cúpula dos Legisladores seja reconhecida, no documento final a ser produzido pelas Nações Unidas, como um processo importante para a agenda de implementação das metas de desenvolvimento sustentável".

Entre os compromissos está a reafirmação do princípio do não retrocesso no direito ambiental, ou seja, não se pode aprovar nova meta ou legislação que restrinja compromisso anteriormente assumido.

O Protocolo propõe também fortalecer as políticas públicas sobre desenvolvimento sustentável e erradicação da pobreza, além de incluir o capital natural no cômputo das riquezas dos países e a inclusão deste capital na análise de políticas e no processo decisório. Os compromissos assumidos serão reavaliados a cada dois anos, em reunião a ser realizada no Rio de Janeiro.

Em entrevista durante o encontro, Rodrigo Rollemberg citou ainda a  conclamação para que todos os governos ratifiquem o Protocolo de Nagoia, segundo ele "uma agenda importante para a proteção da diversidade biológica a repartição de seus benefícios".

- Os parlamentos, como expressões da sociedade civil, devem estar à frente do seu tempo. Devem contribuir para pressionar os governos nacionais a tomarem atitudes mais ousadas e mais avançadas, no que se refere à implementação de uma agenda de desenvolvimento sustentável.

Também presente ao encontro, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) enfatizou a importância do pedido de reconhecimento, pelas Nações Unidas, da importância da Cúpula dos Legisladores.

- Eles têm que entender que, sem a nossa devida participação, dificilmente conseguiremos qualquer avanço na área ambiental - afirmou a senadora, para quem nenhum avanço na área ambiental será alcançado sem avanços também na questão social.

A parlamentar destacou a grande participação dos parlamentares - mais de 80 países estavam representados e 36 presidentes de parlamentos estavam presentes. Ela destacou o consenso do grupo em torno de "um texto extremamente progressista", que inclui o capital natural em contraposição ao capital artificial, atualmente utilizado como medida de riqueza das nações.

Ela salientou que a economia verde tem que ser inclusiva e rejeitou uma economia verde de mercado, "que não será capaz de resolver qualquer problema". Para ela, "é o mercado sem qualquer tipo de regulamentação que criou todos os problemas".

Também presente ao encontro, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) afirmou que a Cúpula fará com que os parlamentos façam valer suas vozes. Ele lembrou que os parlamentos representam inclusive as minorias de cada nação, e podem fazer as vozes destas chegarem às Nações Unidas.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), 1º secretário do Senado Federal e presidente no Brasil da Globe International - entidade que congrega parlamentares de todo o mundo e que patrocinou o encontro - também participou da Cúpula.

(Por José Paulo Tupynambá, Agência Senado, 17/06/2012)