Ao Congresso em Foco, o relator da MP, Walter Pinheiro, explicou os detalhes da negociação com a equipe econômica, que beneficiará os produtores que foram prejudicados pela seca no Nordeste e pelas enchentes no Norte

Todos os produtores rurais do Brasil que sofreram algum perda em decorrência de efeitos climáticos poderão ter suas dívidas renegociadas a partir do ano que vem. A proposta foi incluída no relatório da chamada MP da Seca – Medida Provisória 565/12, que está tendo sua admissibilidade analisada em comissão mista do Congresso.

O objetivo é beneficiar milhares de agricultores que perderam suas safras em decorrência da seca na região Nordeste e da maior enchente da história da região amazônica, no Norte, e que, por isso, não conseguem pagar as dívidas em execução nem tem acesso a novas linhas de crédito.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que as regras que balizarão a renegociação das dívidas ainda estão em discussão com a equipe econômica do governo. Walter defende que o parâmetro das renegociações tenha como cálculo os valores iniciais dos empréstimos contraídos, sem correção, até o valor de R$ 100 mil. As dívidas devem ter sido contratadas até o fim de 2006. Para Pinheiro, dessa forma a iniciativa terá condições de atingir um maior número de pessoas.

A queda-de-braço com a área econômica, porém, está longe de ter sido ganha. O Ministério da Fazenda deseja que o valor de R$ 100 mil seja considerado incluindo as correções e a atualização do montante contratado.

Segundo o senador, a expectativa é que sejam atendidas 249 mil operações de crédito, que beneficiarão 230 mil produtores. O impacto calculado será de R$ 2,6 bilhões nas contas do governo.

O texto original da MP institui linhas de crédito para socorrer agricultores familiares, produtores rurais, empreendimentos industriais, comerciais e de serviços que tiveram suas atividades afetadas por fenômenos naturais, especialmente pela seca que atinge o Nordeste do país e a maior enchente da história na região Norte.

A proposta também aumenta para R$ 400 o valor do auxílio às famílias afetadas. A MP foi editada pela presidenta Dilma Rousseff em 25 de maio e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Acesso ao crédito
Para Walter Pinheiro, não adianta o governo criar medidas emergenciais para ajudar os agricultores se, ao mesmo tempo, não resolver a questão das suas dívidas com os bancos. Do contrário, eles não terão acesso a novas linhas de crédito e continuarão sem poder produzir. Isso, na opinião do senador, deve valer inclusive para aqueles que tenham sido prejudicados por situações climáticas anteriormente, e que já fizeram dívida na época. Tais produtores ficariam agora, entende ele, duplamente prejudicados.

“Por exemplo, um cara que perdeu a plantação dele por causa de uma chuva em 2007 está com o nome negativado. Então, esse cara também vai poder renegociar o seu pacote dele. Do aspecto da renegociação, ela [a medida provisória] é mais abrangente do que a questão pontual da liberação de recursos para a questão específica da seca”, explica o senador.

De acordo com a proposta, todas as dívidas contratadas em várias fontes seriam reunidas em uma única linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte. Para sanar a dívida, o produtor terá que aderir à nova linha de crédito.

Execução das dívidas
A emenda à MP também estabelece a suspensão da execução das dívidas. Dessa forma, todas as propriedades rurais que se encontram ajuizadas, não poderiam mais ser leiloadas, e caso houvesse acordo, o produtor ficaria livre de execuções na esfera judicial.

O relator aguarda uma decisão da Fazenda para apresentar seu relatório final. Ele estima que isso poderá acontecer no próximo dia 25 de junho, o que permitiria que a medida fosse aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 9 de julho e seguisse, então, para votação no Senado. “Não creio que teremos dificuldades para aprovar a matéria. Acho que ninguém vai se interpor a uma medida que beneficia alguém dessa forma”, afirmou Walter Pinheiro.

Na última quarta-feira (13), o senador reuniu-se com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para uma nova rodada de negociações. A ministra também encontrou-se com parlamentares da bancada do Nordeste, que ficaram satisfeitos com a proposta.

“Essa é a maior renegociação da história dos governos da República. Ao renegociar essas dívidas, o produtor terá acesso aos créditos, sobretudo ao custeio anunciado pela presidenta. Aquele de R$ 1 bi para a região. Porque o produtor estava inadimplente. Ele não tinha acesso ao custeio porque estava com o nome sujo no cadastro”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador da bancada e um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Perdão das dívidas
Apesar das novas propostas, alguns representantes de produtores rurais criticaram o governo, alegando que deveria ter sido incluído no texto, o perdão às dívidas. Para José Guimarães, as reclamações são absurdas.

“O governo não pode fazer o perdão porque ele vai beneficiar quem nunca paga. Então, alguns produtores grandes que ficam dizendo que são médios e pequenos ficam pedindo perdão. E os que pagaram as dívidas, como ficam? Então não tem que ter perdão. Não pode perdoar os caloteiros”, disse.

Em abril, o governo liberou crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, por meio da Medida Provisória 566.

(Por Mariana Haubert, Congresso em Foco, 17/06/2012)