A Comissão de Minas e Energia rejeitou o Projeto de Lei 7418/10, do Senado, que pretende autorizar o Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (Funreágua). O texto prevê que o fundo deve ser constituído por dotações orçamentárias próprias, assim como por contribuições e resultados de aplicações financeiras.

O relator, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), votou pela rejeição porque, segundo ele, o projeto carece de fundamentos. “A proposta pretende atender segmentos distintos, como o público e o privado, pessoas físicas e jurídicas. Seria preciso um esforço administrativo de monta para atender desde empresas públicas ou empresas privadas de grande porte, até o cidadão comum”, disse.

Oferta de crédito
Ele explicou também que, com relação às empresas, a reutilização de águas significa uma redução de custos, e a economia gerada com a implantação de tal projeto cobriria os gastos. Mas, segundo Dr. Aluizio, já existe disponível no sistema financeiro a oferta de crédito em condições especiais para implementar projetos como esse.

“Hoje as empresas podem fazer uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, entre outras instituições. Não há necessidade de criar um fundo especial para conseguir tais objetivos”, afirmou o relator.

Dr. Aluizio ressaltou, no entanto, que é preciso adotar medidas urgentes para o uso adequado dos recursos hídricos, e que os mananciais estão sendo agredidos com a expansão das atividades humanas. Ele disse que o fato de o Brasil ser abundante em águas, possuindo 3% da água potável do mundo, pode ter contribuído para o uso predatório dos seus recursos hídricos.

Tramitação
A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ela tem prioridade e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-7418/2010

(Por Jaciene Alves, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 04/06/2012)