Um ano depois que um levante popular tentou impedir que 90 toneladas de material atômico do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP), chegassem à unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caetité, além de conviver com o medo da contaminação da água, as populações afetadas pela mina de urânio continuam desassistidas pelo Estado, vítimas da omissão e inoperância dos poderes públicos, ante a gravidade dos riscos decorrentes da exploração do mineral. Mas estão dispostas a impedir que a Bahia vire um depósito de lixo nuclear.

O episódio foi lembrado por moradores de Caetité e Lagoa Real em uma jornada de dois dias (15 e 16/05/2012), de reflexão e denúncia. Houve mostra de filmes, apresentação de pesquisa sobre a contaminação da água, na Universidade do Estado da Bahia, e exposição “Mãos do Césio”, sobre o maior acidente radioativo em área urbana do mundo, ocorrido em Goiania (Go), gerando 6 mil toneladas de lixo nuclear, mortes e contaminando, direta e indiretamente, 1.600 pessoas. O evento foi promovido pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente, com apoio da Fundação Heinrich Boell e outros patrocinadores.

A avaliação dos desdobramentos do fato apontou a morosidade e até falta de ação para a urgência de se conhecer efetivamente o quadro resultante da importação de riscos da indústria nuclear por parte dos poderes públicos municipal (Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte de Material Radioativo); estadual (SESAB, CESAT, SEMA, Agricultura, Saneamento) e federal (IBAMA, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ministérios Públicos Estadual e Federal).

A empresa também sofreu criticas pela irresponsabilidade social com as populações da região, pelo seguido descumprimento de compromissos assumidos com a sociedade e com os trabalhadores, que continuam penalizados pela falta de transparência e controle social sobre o setor nuclear brasileiro.

Lixo atômico
Em maio de 2011, o composto de urânio, que veio embalado em tambores lacrados há mais de 30 anos, sobre o qual havia a suspeita de ser lixo radioativo, foi barrado pela população, gerando um impasse, que envolveu o setor nuclear, forças de segurança, autoridades e setores da sociedade de Caetité, Lagoa Real e Guanambi. A Prefeitura de Caetité criou uma comissão para lidar com o problema, com representantes da sociedade civil desses municípios, do IBAMA, INB e CNEN. Só depois de quatro dias, um acordo foi selado com a empresa e a carga, que ficou na PM de Guanambi, foi para a indústria.

Mas o acordo não seria cumprido. Parte do material foi misturado com o concentrado de urânio fabricado na Bahia e exportado para a França, ainda que a empresa garantisse que ele seria apenas reembalado para exportação. Um ano depois, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer com cerca de 18 toneladas do material radioativo que permanecem em Caetité. Entrevistas concedidas à Rádio Educadora pela INB e CNEN, no último dia 15, foram pouco convincentes.

Há um ano, sem ter a licença ambiental necessária, a INB decidiu reembalar, de forma improvisada e precária, a carga que veio da Marinha, sem a segurança exigida para quem trabalha com material radioativo, impondo aos empregados o maior risco sofrido por exposição à radiação no meio ambiente do trabalho. Por isto, os trabalhadores decidiram não manusear o restante do produto, que, pelo acordo, já deveria ter sido devolvido à Marinha.

“Temos a impressão que a empresa quer que a gente reutilize este material. Mas não vamos fazer isto. Fomos severamente expostos no reentamboramento, principalmente os terceirizados, que vieram de fora, e foram obrigados a triturar material compactado, em meio à poeira de urânio. Chegaram a pegar o produto com as mãos. Três desmaiaram”, lembrou o diretor do Sindicato de Mineradores, Francelino Cabaleiro. A gravidade da situação levou o Ministério Público do Trabalho a interditar a atividade e o IBAMA aplicou duas multas (R$600 mil e R$2 milhões).

O plano de comunicação social da empresa que seria revisto segundo o acordo, “piorou de lá para cá. Os trabalhadores vivem na usina sem informação nenhuma, pois a INB se mantem em silencio absoluto. É na rua que sabemos o que acontece na empresa e temos que ficar calados, pois não existe transparência, frisou Cabaleiro. Também não se sabe o destino que será dado aos tambores que trouxeram o material radioativo. “Não queremos que tratem Caetité, como fizeram com Poços de Caldas (MG), para onde foi levado rejeito de unidades da Usan/INB, de São Paulo. Tambores sofreram a ação do tempo e estouraram ficaram lá no meio ambiente, foram enterrados. Sabemos extraoficialmente que a CNEN não autorizou a saída do produto de Caetité e que três municípios ganhariam incentivos para acomodar o rejeito nuclear. Se Caetité for um deles, garanto que a briga vai ser dura, porque não aceitamos este material aqui”, afirmou o sindicalista.

Ele fez citou diversas irregularidades na administração da INB e disse que o Sindicato levou ao Ministério Público e à Polícia Federal denúncia de uma exploração ilegal de granito que estaria ocorrendo na área da INB. “Nossa expectativa é que estes órgãos apresentem o resultado das investigações e que a Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte de Material Radioativo apresente à sociedade o relatório do seu trabalho”, concluiu.

Contaminados sem remédios
No auditório da UNEB, em Caetité, e também na Lagoa Real, professores, estudantes e membros de movimentos e entidades sociais e populares conheceram experiências de outros grupos afetados por indústrias, como a dramática situação dos contaminados pelo acidente de Goiania, que aconteceu “por irresponsabilidade da CNEN, porque a capsula do césio, usada em radioterapia, foi recolhida por dois catadores de papel numa clínica abandonada. 25 anos depois, as coisas estão piores. Temos pessoas adoecendo e cada vez mais fragilizadas. Não existe uma doença especifica de vitimas de radioatividade. Ela causa uma deficiência imunológica no organismo e as pessoas passam a sofrer vários males. Só conseguimos ressarcir os direitos de 468 pessoas, ficando mais de 60% sem este reconhecimento. O governo federal, responsável pelo acidente, cruzou os braços. Só o governo de Goiás vinha nos assistindo. Contudo, há mais de um ano estamos sem remédios,” relatou Odesson Alves Ferreira, presidente da Associação das Vítimas do Césio-137.

Outro depoimento comovente, do presidente do Movimento Popular por Saúde Ambiental, Ney Didan, tratou da contaminação por chumbo, cádmio e outros metais pesados, no entorno da fábrica de chumbo, em Santo Amaro da Purificação (BA).

Segundo ele, “existe uma omissão histórica na cidade e os contaminantes continuam ali. Nada foi retirado. O estado passou asfalto por cima da escória nas ruas. Quando chove os resíduos descem o rio Subaé, há toneladas de chumbo no manguezal, o ar está poluído. Isto está comprovado. Pesquisas acadêmicas foram feitas, mas as providências para garantir a saúde da população não foram tomadas. As comunidades lutam em torno da questão da saúde pública, contra um estado que faz de conta que nada vê”.

A antropóloga Suzanne Alencar Vieira, apresentou sua monografia sobre, O drama azul: Narrativas do Drama das Vitimas do Césio em Goiânia e a profa. Luciana Souza Silva apresentou uma Avaliação da Radioatividade Natural em Águas Potáveis, de Superfície e Subterrâneas de Caetité, que determinou os níveis de radioatividade alfa e beta total e as concentrações de urânio em amostras de água consumidas pela população urbana e rural, em Caetité e Lagoa Real. Mas não avaliou a relação entre a exploração de urânio e a radioatividade encontrada nas amostras.

Já o doutorando da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Renan Finamore,  anunciou que fará uma pesquisa mesclando a questão da saúde pública, especificamente da saúde ambiental, com o tema da Justiça Ambiental.

O movimento por Justiça Ambiental busca reagir contra o processo discriminatório, que coloca os ricos e prejuízos do capitalismo global sobre grupos populacionais mais fragilizados.

Para Renan, o único consenso que existe é que não há níveis de exposição segura à radioatividade, principalmente em condições inadequadas de trabalho. Sua pesquisa vai relacionar esta premissa com a situação das comunidades do entorno da mina, “que enfrentam escassez de água e falta de acesso às informações. O setor nuclear, muito fechado, fica neste discurso de segredo, de soberania nacional, tentando impor uma abordagem meramente técnica, mas é preciso levar em conta a questão da saúde ambiental, pois a vida das pessoas está em jogo”, informou.

(Por Zoraide Vilasboas*, EcoDebate, 29/05/2012)

* Jornalista, da Coordenação de Comunicação, da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO PAULO JACKSON-Ética, Justiça, Cidadania.