A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 2499/11, do deputado Chico D’angelo (PT-RJ), que propunha uma nova política brasileira de atenuação do aquecimento global. Como foi rejeitada em caráter conclusivo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso.

O relator, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu a rejeição. Ele argumentou que o Brasil já tem uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), que já foi regulamentada pelo Executivo e é ainda mais audaciosa do que o projeto em tramitação, porque possui meta clara de redução das emissões.

A lei em vigor determina que o País adote medidas para reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. “Todas as preocupações levantadas pela proposição em exame estão contempladas na lei, que, inclusive, vai além”, disse o relator.

Irajá Abreu avalia que, em vez de aprovar uma nova lei, a Câmara precisa acompanhar de perto a execução da Política Nacional de Mudança do Clima, a partir dos planos setoriais.

Íntegra da proposta: PL-2499/2011

(Por Carol Siqueira, com edição de Daniella Cronemberger, Agência Câmara, 01/06/2012)