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política do agronegócio legislação ambiental passivos do agronegócio
2012-06-01 | Rodrigo

A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada Ruralista, responsável pela primeira derrota do governo Dilma no Congresso com as mudanças aprovadas no Código Florestal, se apresenta como "o maior partido da Câmara dos Deputados".

É um grupo suprapartidário que congrega, oficialmente, 209 deputados e 13 senadores que pregam a defesa dos interesses do produtor rural. Entretanto, opositores os acusam intransigência na mesa de negociação e acreditam que o tamanho do grupo se justifica pela euforia causada pela valorização dos commodities (matérias-primas) do País no mercado internacional.

Logo após ser eleito o novo presidente da bancada, nesta semana, o deputado Homero Pereira (PSD-MT) foi bem claro sobre os objetivos do grupo ao dizer que: "nós precisamos continuar fazendo da Frente o que ela demonstrou ser, o maior partido da Câmara dos Deputados". A fala foi relatada pelo atual presidente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que fica no cargo até o dia 1º de junho.

A bancada existe há mais de 20 anos, mas foi oficializada em 1995. Apesar de demonstrar um relativo poder de enfrentamento em favor das causas que consideram relevantes, sofreram uma derrota recente com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, na Câmara.

Os ruralistas defendem a caracterização do trabalho escravo deve ser especificada na legislação para que não fique a critérios dos fiscais a interpretação, já que a punição é expropriação de terras. A medida foi aprovada sem acordo, e os ruralistas trabalham para que as mudanças sejam feitas no Senado.

Ao falar sobre o poder de articulação da bancada, o atual presidente dos ruralistas atribui os resultados - como o Código Florestal - à sintonia com o pensamento da produção e do produtor, "que é a grande maioria que alavanca o desenvolvimento brasileiro. É a atividade econômica que mais dá retorno no equilíbrio da balança comercial, mas e não é reconhecida(...) Talvez, o grande sucesso seja começar a mostrar para a sociedade brasileira a importância da produção e do produtor, sem ranço político ou ideológico. Uma coisa verdadeira, clara que nós representamos, o Brasil real, o Brasil verdadeiro, o Brasil que existe, não é o Brasil do discurso, muito diferente do País que a gente escuta aqui na tribuna todos os dias", disse Mendes.

Para o deputado José Luiz de França Penna (PV-SP), um dos subcoordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, os ruralistas são muito radicais e chegaram ao Congresso com espírito de ocupação. "Por exemplo, na Comissão de Meio Ambiente, tem um grupo articulado e não há o espírito da negociação", critica.

Penna acredita que os parlamentares ruralistas da atual legislatura são fruto de um planejamento que pegou carona na euforia econômica pela qual passava o Brasil.

"Dá para entender que foram candidaturas pensadas, uma coisa de ocupação. Foram 500 candidaturas com muito recurso e eles ocuparam mais de 350 cadeiras na Câmara, entre elas a grande maioria estava ligada ao agronegócio (...) os sinais da economia eram todos construindo o 'eldorado' da exportação, dos commodities e agora isso vai se desfigurando", disse ele ao apontar que agora a economia deve se voltar para o mercado interno, visando o crescimento econômico.

O líder ruralista rebate os críticos ao dizer que são "uma minoria" que representa organizações não governamentais (ONGs). "Muitas delas, a maioria até, é financiada com recursos financeiros até de fora, e que não sabem absolutamente da nossa realidade. E o pior é que, nós próprios, alguns brasileiros, aqui, estão ajudando a vender a ideia de que produtor é devastador, quer acabar com tudo. Isso é um erro, nós estamos atirando no pé", afirma Mendes.

"O mundo todo briga pelos seus produtores, subsidiam a produção, a agricultura e agropecuária, mas aqui no Brasil é o contrário, aqui parece que nós somos os vilões da história", completa.

Já o subcoordenador da bancada ambientalista acredita que apesar da predisposição dos ruralistas para enfrentar questões polêmicas, no final das contas, o que prevalece, são decisões políticas, como pode ser visto durante a votação da PEC do Trabalho Escravo.

Apesar dos ruralistas ameaçassem pressão para tirar o item da pauta ou esvaziamento da votação, a matéria foi aprovada pela maioria. "Por ainda estar em pé a discussão do Código, eles iam ficar em uma situação muito difícil com a sociedade. Se você é contra o fim do trabalho escravo, é a favor da escravidão, por isso ficaram em uma posição complicada e agiram politicamente", analisa.

O Código Florestal foi aprovado com 30 mudanças apresentadas pelos ruralistas, mas quase metade deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff, que toma a decisão nos próximos dias. O projeto volta ao Congresso, mas como a bancada não conseguiu dois terços dos votos na aprovação, não conseguirão derrubar o que for vetado pela chefe do Executivo federal.

A PEC do trabalho escravo foi aprovada pela maioria dos parlamentares na Câmara e agora segue para o Senado, onde a representação ruralista é bem menor, são 13 senadores em um universo de 81 parlamentares.

(Por Daniel Favero, Terra, 24/05/2012)


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