A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (30) a Proposta de Fiscalização e Controle 61/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), para investigar os procedimentos administrativos usados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos de demarcações de terras indígenas.

O relator na comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), apresentou relatório preliminar sugerindo uma série de ações para desenvolver a fiscalização:

- realização de audiência pública com diretores da Funai, com representantes de órgãos do governo federal, de famílias prejudicadas pela demarcação, da consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), e de entidades municipais e regionais que estejam envolvidas nessas questões;

- deslocamento dos integrantes da comissão aos estados onde há conflitos que envolvam a demarcação de terras para, se for o caso, realizar reuniões e ouvir pessoas e autoridades vinculadas ao assunto, assim como visita às propriedades rurais atingidas e às reservas indígenas para avaliação dos danos ocorridos às famílias;

- enviar requerimentos de informações aos órgãos federais envolvidos e às respectivas autoridades.

“Do ponto de vista econômico e social, a demarcação das terras indígenas e a sobreposição às propriedades rurais são temas da mais alta relevância, haja vista os prejuízos aos agricultores e proprietários e às suas respectivas famílias que, de uma hora para outra, perderão, ou já perderam, suas propriedades e moradias”, argumentou o relator.

Íntegra da proposta: PFC-61/2011

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 01/06/2012)