O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia em regime especial vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), embargou no dia 2 de maio as obras do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW), em Brasília-DF.

Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Ricardo Vizentin, o levantamento do embargo esta vinculado ao cumprimento pela Terracap das condicionantes da licença ambiental. O ICMBio responde pela gestão de cinco UCs federais no Distrito federal, sendo a APA do Planalto Central e o Parque Nacional de Brasília duas delas.

“Os ilícitos cometidos estão comprometendo a conservação da biodiversidade nessas áreas, e um dos recursos mais importantes para o DF, que é a água. O parque abastece boa parte do Distrito Federal e não podemos fechar os olhos a isso”, reforça o presidente Vizentin.

Entre as razões do embargo estão: causar danos ambientais ao Parque Nacional (Parna) de Brasília e à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, totalizando uma multa de R$ 100 mil; e lançar resíduos sólidos no entorno do parque e da APA em desacordo com a legislação ambiental, somando outros R$ 500 mil em multas aplicadas.

Como a Terracap – empreendedor do licenciamento - vem reiteradamente descumprindo condicionantes contidas na licença ambiental emitida pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) referente ao empreendimento, está recebendo multa diária de R$ 15 mil e teve as obras embargadas, até que regularize os procedimentos e atenda as condicionantes exigidas.

Uma delas é a condicionante no 17, que exige comprovação de destinação de terra tirada dos lotes para bota-fora em área licenciada pelo órgão ambiental competente – o IBRAM no caso. “Mas o que tem acontecido é reiteradamente o empreendedor depositar a terra fruto da terraplenagem em áreas próximas ao Parna de Brasília”, explica o cooordenador de Proteção Ambiental do ICMBio, Paulo Carneiro.

“Com as chuvas ainda correntes essa terra tem sido carreada para o Ribeirão Bananal, que nasce dentro do parque, margeia o Noroeste e desagua no Lago Paranoá, comprometendo a qualidade da água. Além disto, parte da terra foi depositada próximo ao Córrego Acampamento, que corre para o Parque Nacional gerando impacto na unidade”, frisa Carneiro.

O embargo está embasado em uma série de relatórios frutos das ações fiscalizadoras realizadas no último ano. “A Terracap já protocolou a defesa administrativa, e os processos estão em fase de instrução no Parque Nacional de Brasilia, após esta etapa será aberto novo prazo de 10 dias para alegações finais da Terracap, seguido pelo julgamento do autos de infração, tarefa a ser desempenhada pela Coordenação Regional do ICMBio em Lagoa Santa – MG (CR 11)”, destaca Carneiro.

(Por Sandra Tavares, Ascom ICMBio, 22/05/2012)