Equipes já estão em campo fazendo vistorias, informa o Programa Municípios Verdes

Além de ter sido aprovada pela Justiça Federal, a assinatura de um acordo no início do ano entre Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), indústrias de ferro gusa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está apresentando seus primeiros resultados na atividade do Poder Executivo estadual.

Segundo informações encaminhadas ao MPF/PA pelo Governo do Pará, a Sema já enviou equipes a campo para realizar vistorias nas carvoarias fornecedoras de matéria prima para as guseiras.

Segundo o Secretário Extraordinário de Estado para Coordenação do Programa Municípios Verdes, Justiniano de Queiroz Netto, a Sema está estruturando um setor de monitoramento da produção do carvão. A secretaria terá o apoio de uma consultoria externa.

Ao procurador da República Tiago Modesto Rabelo, Queiroz Netto também relatou que o governo estadual está finalizando a elaboração de um plano de trabalho que vai abranger todas as medidas necessárias para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPF/PA (veja íntegra do termo aqui).

Comércio interestadual – Com base no TAC, no final de março a Sema e a Secretaria Extraordinária para Coordenação do Programa Municípios Verdes publicaram uma instrução normativa que estabelece a necessidade de comprovação da origem legal do carvão transportado do Pará para outros Estados (veja a íntegra aqui).

A medida determina que o consumidor industrial de carvão localizado fora do Estado precisará comprovar a reposição florestal efetuada exclusivamente no Estado do Pará, apresentar plano de suprimento sustentável, para provar a implementação de florestas específicas para a reposição da madeira utilizada, e demonstrar a adoção de procedimentos de controle interno que assegurem a aquisição de carvão vegetal somente de origem legal e sustentável.

“Espera-se que as novas regras evitem a comercialização de carvão sem origem comprovada e viabilizem a reposição florestal no Estado do Pará, evitando que a matéria prima florestal paraense seja carbonizada sem as compensações previstas em lei”, diz Queiroz Netto.

Devido ao TAC entre o MPF/PA e as guseiras paraenses, as empresas de ferro gusa que assinaram o acordo também têm que cumprir regras relacionadas à sustentabilidade da cadeia produtiva (veja detalhes aqui).

(Ascom MPF, 14/05/2012)