Em paralelo, a Repsol iniciou os trâmites para levar a uma arbitragem internacional contra a nacionalização

A companhia petrolífera de origem espanhola Repsol apresentou nesta quarta-feira (16/05), em um tribunal federal de Nova York, um processo civil coletivo contra o Estado argentino contrário à reestatização de 51% das ações da YPF. O objetivo da multinacional é obter uma indenização econômica calculada em 10,5 bilhões de dólares.

O processo, que pode ser consultado no registro eletrônico do sistema judiciário norte-americano, foi apresentado pela Repsol e o fundo de investimentos Texas Yale Capital Corporation, ao juiz federal Thomas Griesa.

Os advogados da companhia petrolífera espanhola em Nova York pretendem também que o tribunal obrigue o governo argentino a lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) pela YPF após a nacionalização consumada em 3 de maio.

No texto do processo, de 27 páginas, a Repsol alega que a Argentina violou suas obrigações contratuais ao não lançar uma OPA pela companhia petrolífera após retomar o controle da YPF.

Os advogados defendem que, enquanto não for lançada a OPA, os donos de ações desapropriadas pela Argentina "não podem exercer seu direito a voto, nem colher dividendos nem serem levados em conta para o cômputo do quorum de constituição das correspondentes Juntas Gerais".

Em paralelo, a Repsol iniciou os trâmites para levar a uma arbitragem internacional contra a nacionalização da YPF com a emissão de uma carta à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na qual declara a existência de uma controvérsia no processo.

Agora se abre um prazo de seis meses para que as partes tentem chegar a um acordo antes que a Repsol apresente definitivamente uma um processo arbitral no Ciadi (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos).

Até a desapropriação ordenada pelo governo argentino, a Repsol era a principal acionista da YPF, com 57,4% do capital.

(EFE / Opera Mundi, 16/05/2012)