"Pacto Global das Nações Unidas ignora as más práticas das corporações - Declaração da Sociedade Civil alerta rumo à Rio+20"

Comunicado de imprensa da Amigos da Terra Internacional

Instituições das Nações Unidas e iniciativas tais como o Pacto Global oferecem demasiado espaço à influencia das corporações privadas. O lobby corporativo nas negociações da ONU tem conseguido bloquear soluções efetivas para problemas globais relacionados às mudanças climáticas, produção alimentar, pobreza, água e desmatamento.

Ao invés disso, falsas soluções tem sido promovidas servindo aos interesses dos negócios, enquanto concentram o controle das corporações sobre as terras, recursos e a vida das pessoas.

Esta é a premissa central da declaração conjunta da sociedade civil "Pondo Fim a Captura Corporativa da ONU" [1]‚ iniciada por Amigos da Terra Internacional e por nove outras organizações a caminho da Conferencia Rio+20. A declaração, que circula desde 19 de abril, é atualmente endossada por mais de 250 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

Em resposta a esta declaração, o escritório do Pacto Global da ONU disse que tem sido sempre cuidadoso em deixar claro que ‘a ONU e a comunidade dos negócios não compartilham os mesmo objetivos centrais; meramente em algumas áreas-chave, os negócios, a sociedade civil, a ONU e os governos tem áreas comuns de interesse’ [2].

Entretanto, as organizações iniciadoras da declaração mantém que a iniciativa Pacto Global da ONU é cega as más praticas das corporações e facilita a cooptação corporativa de processos e resultados na ONU.

Tanto que o Pacto Global clama que, das empresas que assinaram ‘aderir aos padrões internacionalmente aceitos’, muitas delas na realidade constantemente falham em cumpri-los. Isto porque, ao contrário do que diz o Pacto Global, não existe um mecanismo crível de responsabilização. O Pacto Global apenas expulsa companhias se as mesma não relatam sobre violações aos direitos humanos, não por causarem estas violações como tais.

De acordo com Paul de Clerck, Coordenador da Campanha sobre Corporações de Amigos da Terra Internacional, ‘A resposta do Pacto Global ignora completamente a mensagem fundamental que é a de que a iniciativa oferece demasiada influencia ao setor privado e esquece que o papel da ONU é o de proteger as pessoas e a natureza contra crimes das corporações. Em resultado, a ONU está crescentemente promovendo falsas soluções que não servem aos interesses públicos, mas principalmente ajudam as empresas a aumentarem seus lucros’.

Estas observações não são apenas compartilhadas pelas organizações iniciadoras ou que endossam a declaração da sociedade civil, mas pela comunidade das organizações não-governamentais de forma ampla.

Em recente declaração feita durante as negociações da Rio+20 em Nova Iorque, o grupo das ONGs alertou precisamente contra os perigos da captura corporativa [3]. As ONGs chamaram os governos a adotar um quadro regulatório forte para as grande corporações, com requerimentos mandatários de relatórios e mecanismos de responsabilização ao invés de compromissos meramente voluntários de responsabilidade social corporativa.

As negociações da Rio+20 em Nova Iorque terminaram na semana passada sem grandes acordos além de estenderem-se para mais uma rodada antes da conferência.

“Acreditamos que se os resultados da Rio+20 são esperados como o real “Futuro que Queremos”, a rodada de negociações informais que termina em 29 de maio precisará de uma mudança no sentido de lidar com a falta de balanço estrutural entre as corporações e os estados da ONU, a qual tem sido apoiada pela ação de alguns estados membro nestas negociações. A economia verde está sendo usada como um mecanismo  que permite aos interesses das corporações capturar o ambiente e a agenda de desenvolvimento da ONU”, afirmou Anil Naidoo da organização Conselho de Canadenses, uma das dez organizações iniciadoras da declaração para por fim a captura corporativa da ONU.

(Cúpula dos Povos, 10/05/2012)

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[1] Declaração da Sociedade Civil para por fim a captura corporativa da ONU.
[2] Resposta do Pacto Global à declaração da sociedade civil.
[3] Intervenção do Grupo das ONGs sobre economia verde nas negociações da Rio+20 em Nova Iorque, em 1o  de maio de 2012:

“A sociedade civil segue profundamente inconformada com o conceito de economia verde que tem sido usado para maquiar de verde o velho e desacreditado modelo insustentável de desenvolvimento exemplificado pela brecha gritante entre as condições dos 99% e dos 1%. Isto é particularmente evidente no excessivo foco de alguns países que insistem em promover um papel de liderança do setor privado na economia verde. Ao mesmo tempo, existe oposição a propostas para mecanismos regulatórios mais estritos para as grandes corporações, em particular para as corporações transnacionais. A ênfase nos mecanismos de mercado para a economia verde, que por definição promovem o comércio de carbono, de florestas e biodiversidade e de água, por exemplo, são grandes preocupações para nós e ao que nos opomos firmemente”, disseram as ONGs nas negociações.