LEGISLATIVO DE SP DEBATE LEI QUE ALTERA MANANCIAIS
2002-06-10
Foi debatido na última quinta-feira (6/6), o projeto de lei 85/2002, do Executivo estadual, alterando a Lei 1.172/76, que delimita as áreas de proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. O projeto de lei visa compatibilizar a defesa do meio ambiente com o desenvolvimento social e econômico nas áreas de mananciais, onde vivem cerca de 1,5 milhão de pessoas. Segundo a proposta, em razão de a lei original não ter considerado fatores importantes como o crescimento dessas regiões, a tendência de fixação de residências em zonas próximas e as dificuldades de promover a adaptação da legislação acabou ocorrendo a crescente ocupação de áreas de proteção. O projeto prevê a transferência organizada da população para outros locais, com recursos da iniciativa privada, e a revegetação. Para tanto, os ocupantes de áreas de mananciais deverão comprar áreas não-contíguas às que habitam e deverão se responsabilizar pela preservação dos lotes que adquiriram.