Em razão da falta de acordo com a bancada ruralista para votar o segundo turno da PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01, do Senado), o presidente da Câmara, Marco Maia, adiou a votação da matéria para o dia 22 deste mês. A proposta permite a expropriação de propriedade urbana ou rural em que seja constatado o trabalho escravo.

Maia decidiu pelo adiamento da votação depois de ouvir os líderes partidários. A maioria deles achou melhor não arriscar a votação com quórum baixo para uma PEC. Pouco antes de ser encerrada a sessão, cerca de 400 deputados tinham registrado presença, e são necessários 308 votos favoráveis para aprovar o texto.

Negociação
Para o presidente da Câmara, os legisladores não podem tolerar o trabalho escravo. “Nós não podemos compactuar com qualquer atividade que use trabalho análogo ao escravo. E todos os empregadores, do campo ou da cidade, precisam cumprir a legislação trabalhista, ainda que não pratiquem o trabalho escravo”, ressaltou.

“Nós havíamos ajustado os procedimentos com o Senado para a inclusão de uma emenda naquela Casa determinando que a produção de efeitos [da PEC do Trabalho Escravo] ocorreria depois de norma aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Maia, lembrando o acordo fechado nesta tarde que previa a votação da PEC nesta quarta-feira (9).

Apesar de a votação ter sido adiada, Maia disse acreditar que não houve retrocesso. "Durante o dia, nos deparamos com outras alternativas", disse.

Os ruralistas querem votar junto com a PEC um projeto de lei que regulamentará a expropriação e definirá o que é trabalho escravo.

Sobre esse aspecto, o deputado Roberto Freire (PPS-SP) alertou que não é possível regulamentar um dispositivo que ainda não é norma constitucional promulgada. “Não podemos colocar o carro na frente dos bois. Essa discussão de um projeto de lei complementar ou regulamentar terá de ser feita depois da mudança na Constituição”, disse.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

(Por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 09/05/2012)