Impasse sobre o texto adiou a votação para hoje. Deputados querem negociar com o Senado mudanças na proposta

O Plenário votará hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC) 438/01. A pauta da sessão ordinária, prevista para as 14 horas, está trancada por oito medidas provisórias.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou ontem que a PEC do Trabalho Escravo será votada hoje com ou sem acordo entre os partidos. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.

“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.

Líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação. Essas definições não constam da PEC.

Para alguns líderes, o texto é vago e precisa ser alterado para que o proprietário não fique sujeito à arbitrariedade do fiscal. O problema é que o texto já foi aprovado na Câmara em primeiro turno e, portanto, não pode ser modificado.

Assim, os líderes pediram um dia para negociar uma mudança de redação no Senado, para onde a proposta será encaminhada após a votação na Câmara. Se houver acordo, os deputados votam o texto como está, sem obstrução, esperando que o Senado altere a PEC. Caso contrário, haverá obstrução.

A resistência à proposta vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Já o governo é favorável ao texto atual.

“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que a regulamentação da emenda é o único jeito de definir como ela será aplicada. "Esse texto de hoje nos deixa com uma série de dúvidas que só poderão ser resolvidas por uma lei específica para determinar o processo. Por exemplo, como será resolvido o caso de um imóvel alugado em que houver trabalho escravo?", questionou.

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), as mudanças sugeridas são um “excesso de preciosismo”.

Negociação no Senado
Bruno Araújo disse que os senadores tucanos já se ofereceram para apresentar a emenda que mudaria o texto, mas é preciso fechar um acordo com o aval do presidente do Senado, José Sarney. O encontro entre os deputados e Sarney está previsto para a manhã desta quarta-feira.

Se for alterada no Senado, a proposta vai ter de voltar à Câmara, o que não é um impedimento para Bruno Araújo. "Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo."

No decorrer da terça-feira, os líderes e o presidente da Câmara receberam manifestos de artistas e autoridades defendendo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

(Por Carol Siqueira, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 08/05/2012)