A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (25) projeto de lei que suspende por dez anos a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos híbridos ou movidos a energia elétrica, de fabricação nacional.

O projeto (PLS 255/10), de iniciativa do ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), também isenta, pelo mesmo período, algumas de suas partes e acessórios classificados na Tabela de Incidência do IPI. Já os acessórios sem similar nacional e essenciais à fabricação desses veículos ficam livres do Imposto de Importação.

A proposta, de iniciativa do então senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ainda reduz a zero a alíquota das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, dos veículos elétricos e híbridos.

A proposta tramita em conjunto com os PLS 44/09, do ex-senador Flávio Arns, que concede isenção de IPI aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica, pelo prazo de dez anos, e o PLS 364/09, do ex-senador João Tenório, que exige que os veículos leves “flex” utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis.

O relator da matéria na CAS, senador Gim Argello (PTB-DF), cujo parecer foi lido pela senadora Ana Amélia (PP-RS), explicou que todos os projetos visam proteger o meio ambiente, com medidas que reduzam os danos ambientais e ofereçam melhor qualidade de vida às pessoas.

- A poluição nos centros urbanos já é, há muito tempo, tema de saúde pública e deve ser encarada com a devida atenção pela sociedade. Inexistem dúvidas de que o aumento da qualidade do ar que respiramos passa pela diminuição dos poluentes oriundos da queima de combustíveis fósseis, disse Ana amélia.

O relator rejeitou o projeto de Arns por entender que a proposta de Roberto Cavalcanti é mais abrangente. Também rejeitou a proposta de João Tenório por considerar a medida restritiva nas atuais condições de oferta de combustíveis no Brasil.

Agora, o projeto ainda Será examinada pelas comissões de Serviços de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 25/04/2012)