O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a pauta das sessões ordinárias.

O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.

Proposta ainda não tem consenso entre deputados
Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei. A regra já existe para os locais onde for constatada a produção de plantas psicotrópicas.

Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho. Constam da lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

A CPI é presidida pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relator é o deputado Walter Feldman (PSDB-SP).

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

(Por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, Agência Câmara, 07/05/2012)