Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) organizam uma mobilização nacional programada para acontecer entre 7 e 14 de maio, para denunciar a incapacidade de atuação e a falta de infraestrutura dos órgãos federais.

Em um documento, elaborado no dia 26 de abril, durante a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), servidores revelam preocupação com a situação atual do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

De acordo com o documento, o MDA e o Incra estão trabalhando hoje com orçamento reduzido, o que gera desmotivação dos servidores e, consequentemente, um alto índice de evasão de mão de obra.

Para piorar a situação, não há um posicionamento do governo sobre a realização de concurso público para repor as vagas deixadas por servidores aposentados. Assim, os servidores na ativa trabalham sobrecarregados e ficam expostos desnecessariamente aos órgãos de controle, como: Controladoria Geral da União (CGU); Tribunal de Contas da União (TCU); e Ministério Público Federal (MPF).
 
O documento também chama a atenção para as críticas realizadas por movimentos sociais à atuação do Incra. Dentre as responsabilidades do Incra, estão fiscalização da função social da terra; desapropriações; assentamento de famílias; acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos; assistência técnica; certificação de imóveis rurais; regularização de territórios quilombolas; regularização fundiária/programa terra legal; identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros; educação no campo; desintrusão; e assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas.

No dia 21 de maio ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas seguintes entidades: Confederação Nacional dos Servidores do Incra (CNASI), Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (ASSINAGRO) e Associação Nacional dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (ASSEMDA).

O encontro visa colher o posicionamento da base quanto e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

Abaixo, leia o documento da Plenária Nacional da CNASI.

A Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA (CNASI), reunida em Plenária Nacional – ocorrida nesta quinta-feira, dia 26 de abril do corrente ano –, que contou também com a participação da representação dos servidores da Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA) e Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), comunica para ampla divulgação junto à categoria e a sociedade das considerações e deliberações do citado evento:

Considerando a preocupante situação em que se encontra o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) frente à incapacidade no cumprimento de suas atribuições tanto por falta de recursos humanos, materiais e financeiro, inclusive com contingenciamento do reduzido orçamento do MDA/INCRA;

Considerando o alto índice de evasão e desmotivação devido à baixa remuneração dos servidores do MDA e INCRA que redundam na letargia do Ministério e da autarquia;
Considerando o número expressivo de servidores do INCRA que reúnem condições de se aposentar, sem que haja previsão de reposição via concursos públicos, situação que já compromete a execução das políticas da autarquia;

Considerando que devido às situações acima expostas há uma sobrecarga de trabalho, por conseguinte exposição aos órgãos de controle, como CGU, TCU, MPF, que tem causado verdadeiro terror aos servidores para cumprimento responsável de suas atribuições funcionais;

Considerando que devido aos baixos salários e o gradativo aumento da contribuição dos servidores para manutenção de seu plano de saúde, o FASSINCRA-SAÚDE, atualmente sob intervenção da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), chegou ao limite e ameaça cessar o atendimento a saúde dos profissionais do Instituto, bem como de seus dependentes;

Considerando a crítica contundente dos movimentos sociais e demais demandantes das atribuições do INCRA, que entre a quais estão: fiscalização da função social da terra, desapropriações, assentamento de famílias, acompanhamento e implantação de infraestrutura nos assentamentos, assistência técnica, certificação de imóveis rurais, regularização de territórios quilombolas, regularização fundiária/programa terra legal, identificação e regularização de aquisição de terras por estrangeiros, educação no campo, desintrusão, assentamento de colonos ocupantes de terras indígenas;

Considerando os inúmeros e infrutíferos diagnósticos, comunicações, solicitações e negociações que retratavam a situação do MDA e INCRA e pediam providências, muitos dos quais redundaram em greves, sendo que a última restou totalmente frustrada;
Considerando os inúmeros boatos, aliados às indefinições e postergações na definição do pleno restabelecimento das políticas de estado que estão sob a responsabilidade do MDA/INCRA tem gerado instabilidade profissional e emocional;

Considerando que com a recente ascensão do novo ministro do MDA e a expectativa gerada por ocasião de audiência concedida no dia 03 de abril de 2012, que estabeleceu, proposto pelo próprio ministro, a abertura de canal permanente e agenda de reuniões entre o ministro e a representação dos servidores, visando discutir o fortalecimento dos órgãos de Estado que trabalham pela agricultura familiar, pela reforma agrária e ordenamento fundiário. Pedido de agenda formalizado junto ao MDA no dia 10 de abril da qual a representação dos servidores está aguardando retorno do ministro.

Por fim, enquanto servidores entendemos que dada a situação em que nos encontramos chegamos ao limite de nossas responsabilidades e que a omissão neste caso feriria nossa condição de agentes públicos, no que tange aos princípios da imparcialidade, transparência e publicidade, a serviço do Estado Brasileiro.

Isto posto, haverá mobilização/paralisação da categoria nos dias 07 e 14 de maio de 2012, ocasião em que serão realizadas assembleias para analisar e discutir os avanços de nossas pautas e demandas.

Também no dia 21 de maio de 2012, além de mobilização/paralisação, ocorrerá, em Brasília, o Encontro Nacional promovido pelas três entidades (CNASI, ASSINAGRO e ASSEMDA) que visa colher o posicionamento da base quanto à situação e definir as próximas ações a serem empreendidas para o fortalecimento dos instrumentos responsáveis pela implementação das Políticas Agrárias no País.

(Por Vanessa Ramos, MST, 04/05/2012)