Deputado ruralista defende derrubada na integralidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso e publicação de medida provisória ou portaria para substituir regras atualmente vigentes

Confira a íntegra da entrevista do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao Congresso em Foco em que ele critica o novo Código Florestal, aprovado semana passada pelos parlamentares. Produtor e exportador de laranja, ele faz coro aos ambientalistas para que a presidenta Dilma vete na integralidade o texto do Congresso:

Congresso em Foco - Qual a avaliação do senhor quanto ao texto do Código Florestal aprovado na última quarta-feira?
Nelson Marquezelli – Eu acho que o Código Florestal não ficou a contento. É lógico que é melhor que as portarias do Conama e do Ibama. Mas o Código só seria perfeito se ele tivesse área consolidada. Área consolidada é bom dos dois lados. É bom para quem já desmatou e está usando esta área para o país, laranja, milho, soja, arroz. Se ele desmatou dentro da lei da época, está tudo bem. Nós não queremos anistia para ninguém. Se ele desmatou com leis contrárias, ele que responda. Há 40 anos, o governo incentivava o desmate porque queria aumentar a área produtiva. Para quem não desmatou, também é bom, porque ela preserva o que não foi desmatada.

Uma questão com a qual a bancada ruralista não concordou foi a necessidade da recomposição nas margens de rios de até dez metros. Por quê?
Marquezelli - Isso é uma grande besteira. Fiz agronomia e nunca ouvi dizer que cinco, dez metros na beira do rio vai resolver o problema. Se eu tiver 50 metros na margem de um rio, e nessa mesma propriedade, se eu tiver 100 metros quadrados de cana plantada, a cana dá muito mais carbono os 50 metros de floresta. Só na cabeça de quem não entende é que uma árvore plantada é melhor que uma plantação. Qualquer planta acima de cinco centímetros produz carbono para a sua região numa intensidade maior do que uma floresta.

Água não é nada. Você tem que proteger as nascentes. O governo deveria fazer a desapropriação de nascentes. Nascente é um veio de água que vem do subsolo e que aflora na superfície. Você tem que proteger rio com curva de nível. Se nós fizermos um código para proteger curva de nível, não deixar cair no canal do rio adubo, defensivos, assoreamento do rio, aí eu tiro o chapéu. Aí eu digo que esses caras entendem.

Esses caras não conhecem rio, você vai pegar margem do rio com pedra, com mata, com brejo. Aí a gente fez uma lei para o promotor sentar na frente do Google, consultar o mapa e convocar o produtor da área pelo jornal. ‘Você vai reflorestar, assina aqui o TAC senão eu te ponho na cadeia’.

O senhor já citou dois problemas no texto aprovado pelos deputados. O senhor vê outros problemas?
Marquezelli - Tem. Os promotores, esses caras não conhecem o Brasil, e são assim com juízes de Direito.  O promotor vai propor a desapropriação da terra e prisão do produtor por não cumprir a lei. Ele não quer saber se produtor está produzindo ou não mil litros de leite por dia ou dez litros. A lei é morta. Estou cansado de ouvir do juiz que está aplicando o que os deputados aprovaram.

Este texto então não dá segurança jurídica?
Marquezelli - Nenhuma.

Durante a votação, parlamentares disseram que o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) trazia segurança jurídica para o produtor.
Marquezelli - Eles comparam isso com as portarias do Conama e do Ibama. É lógico que o texto é melhor do que as portarias. Mas eu prefiro ficar com as portarias do que com a lei aprovada. Por quê? Por causa da consequência. O promotor não pode pegar uma portaria do Conama e cumprir. Mas ele pode pegar uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente da República e cumprir.

O senhor também tinha feito críticas ao projeto aprovado anteriormente pelo Senado, em especial à parte dos grandes produtores. Esse trecho específico ficou resolvido ou o problema continua?
Marquezelli - Melhorou. Eles tiraram alguns jabutis que ficaram no meio. O artigo primeiro, por exemplo, era puramente uma desapropriação sem indenização de todas as APPs e todas as reservas legais, passando para o domínio público federal. Lógico que depois isso viria uma medida provisória para uma ONG tomar conta, para alguém do meio ambiente tomar conta. Você ia pegar 20% da sua propriedade, mais APP, e passar para o Ministério Público. E ainda com a responsabilidade de plantar. Com isso foi melhor. A comissão conseguiu tirar muita coisa que veio enxertada do Senado que eram de xiitas ambientalistas.

Durante a discussão, o relator Paulo Piau foi alvo pelas doações que recebeu de campanha, aproximadamente R$ 900 mil de empresas ligadas ao agronegócio.
Marquezelli - Isso é uma bobagem. Você está falando com um deputado que está aqui há seis mandatos. Quando você chega na campanha, não vê de onde veio o dinheiro. Não dá tempo para ver, se veio do capeta, se veio do Cachoeira, se veio do rio, se veio da mina, não tem como. Por quê? Porque não é o deputado que faz isso. O único que fez isso fui eu, que rejeitei dinheiro do Santander porque defendo os ex-funcionários do Banespa.

Tem uma movimentação da bancada do PT junto com ambientalistas para pressionar a presidenta Dilma Rousseff para vetar o Código Florestal. O que o senhor achar isso?
Marquezelli - Fatalmente, se a presidente tiver uma pequena assessoria agrícola, ela vai vetar várias coisas do texto do código. O primeiro é a questão das margens dos rios. Isso vai acabar com todo o hortigranjeiro do interior de São Paulo. Se ela não vetar isso, vai levar um pau dos produtores. Se ela entender bem, ela vai vetar o código inteiro. E vai chegar carregada na Rio + 20.

E aí em agosto ela envia uma medida provisória. Chama uns caras como eu que conhece, da Embrapa, com quatro artigos, cinco artigos. Toda propriedade agrícola tem o prazo de dois anos para fazer um projeto sócio-econômico e ambiental, assinado por diversos técnicos. O Brasil é fantástico.

O senhor é um dos maiores exportadores de suco de laranja do país. Como empresário, o senhor se sente prejudicado com este texto?
Marquezelli - Agora vem outra análise. Por que eu não me sinto prejudicado? Nós temos hoje uma superprodução de laranja para as indústrias. O preço está baixo. Se eu tirar 1,8 milhão de pés de laranja [pela necessidade de reflorestamento prevista no Código], vai faltar laranja e subir o preço. Então eu não posso falar que estou sendo prejudicado. Eu estou sendo favorecido. Quem está sendo prejudicado é o país porque vai ter uma quantidade menor de suco para exportar. O produtor vai ganhar mais.

O raciocínio do senhor então é o mesmo usado pelo restante da bancada ruralista de que esse texto acaba prejudicando mais o pequeno produtor?
Marquezelli - Não tenha dúvida. Por dois motivos: primeiro, pelo tamanho da área. Depois, pela pobreza. O pequeno o ganha pão é aquela área. Se ele diminuir a área dele, o rendimento dele diminui. O código foi um código contra o pequeno proprietário no país. Quando entrou ideologia no meio, virou isso. É um discursando de um jeito, o outro do outro… depois que colocou a TV Câmara aqui, o cara quer aparecer.

De ambos os lados, ambientalistas e ruralistas?
Marquezelli - Sim, de ambos os lados. O cara está fazendo discurso dizendo que é bom do jeito que está. Não é possível, é coisa de maluco. Isso é um código feito por maluco. Se eu fosse a presidente Dilma, vetava o código inteiro. Eu baixava uma portaria pegando um cara da Embrapa, das universidades de agronomia, do Ministério do Meio Ambiente, e faria um novo código. Depois mandaria uma medida provisória ou publicaria uma portaria feita pela área científica do país. Vai errar menos. As terras férteis do mundo estão ao lado dos rios.

(Por Mário Coelho, Congresso em Foco, 01/05/2012)