O Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) ainda não pagou à prefeitura de Altamira o Imposto Sobre Serviço (ISS) das obras da usina – e, segundo a administração pública da cidade, não quer pagar. Dados da Secretaria de Finanças do município apontam perdas de receita estimadas em aproximadamente 50 milhões de reais.

Altamira ficará com 8,35% da proporção do ISS decorrente da execução das obras de construção civil, enquanto Vitória do Xingu, município vizinho, ficará com o restante, segundo o mapa da divisão geopolítica dos municípios, fornecido pelo consórcio. O ISS é referente a pouco menos de 14 bilhões de reais que serão gastos pelo CCBM para construir a barragem.

“Após um ano de início das obras, praticamente nada foi recolhido de ISS para Altamira”, afirma documento distribuído pela Secretaria Municipal de Finanças.

Além disso, a empresa tenta, na Justiça, reduzir de 4 para 2% o valor a ser recolhido pela administração publica. “O Consórcio entrou com ação judicial na Comarca de Altamira, solicitando autorização da Justiça para efetuar um depósito em juízo com base na alíquota de 2%, ao invés de 4%”, afirma Jó Bezerra de Sales, assessor especial de finanças públicas da prefeitura.

O pedido foi negado, mas prefeitura teme que, caso o tribunal de justiça do Estado decida favorvelmente ao CCBM, o valor do imposto poderá levar até dez anos para ser repassado ao munícipio.

“O recolhimento do ISS a partir de agora – e mantendo a base de cálculo de 4% – é condição essencial para que o município possa cumprir com suas obrigações financeiras e enfrentar o desafio de atender a forte pressão por serviços públicos”, conclui.

(Por Ruy Sposati, Xingu Vivo, com informações da Secretaria de Finanças de Altamira, 26/04/2012)