A sanção da lei ainda depende da aprovação, na próxima semana, na Câmara de Deputados

Meio passo foi dado na madrugada desta quinta-feira (26/04) para a expropriação de 51% das ações da empresa petrolífera YPF com a aprovação, pelo Senado argentino, do projeto de lei apresentado pelo governo de Cristina Kirchner. Dos 70 senadores presentes, 63 votaram a favor, três votaram contra e quatro se abstiveram.

A sanção da lei ainda depende da aprovação, na próxima semana, na Câmara de Deputados, onde governistas e aliados contam com maioria. O projeto legislativo foi discutido por cerca de 15 horas no Senado e obteve apoio de opositores, como o partido UCR (União Cívica Radical) e a coalizão socialista FAP (Frente Ampla Progressista).

Caso a lei apresentada há 10 dias pelo governo for aprovada pelos deputados, a empresa espanhola Repsol, que possui 57,4% de participação acionária na petrolífera, manterá apenas 6,4% de suas ações.

Uma das figuras mais esperadas durante a jornada de debate era o senador Carlos Menem, presidente entre 1989 e 1999, época em que ocorreu a privatização da companhia. Menem, no entanto, não apareceu. Na última sexta-feira (20), o peronista afirmou que votaria a favor da iniciativa governista de nacionalizar a empresa.

“Seria bom escutar que os que privatizaram a YPF hoje peçam perdão”, insinuou o senador Gerardo Morales, da UCR, partido que se opôs à venda da YPF na década de 1990 e mostrou coerência discursiva durante o debate legislativo. A legenda manteve uma postura dura em relação à política energética e administração dos recursos naturais do país nos últimos dez anos, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner.

Membros da UCR – fundada pelo ex-presidente Hipólito Yrigoyen (1916-1922 e 1928-1930), responsável pela criação da empresa petrolífera estatal em 1922 - pediram ainda que a AGN (Auditoria Geral da Nação) controle, regule preços e condições de produção da YPF, além de propor a criação de uma Agência Hidrocarbonífera para administrar a atividade do setor.

Para o chefe do bloco do radicalismo no Senado, Luis Naidenoff, a decisão de aprovar a nacionalização da petrolífera se deve à história “de mais de 100 anos de vida” da UCR. “Há uma história que nos respalda e, por isso, ninguém pode se surpreender com o que partido vota”, afirmou. “A opinião pública se surpreende com o fato de que apoiemos um projeto do [poder] Executivo, mas se continuamos com este nível de enfrentamento, não saímos do lugar”, explicou.

Os senadores do FAP, por sua vez, aprovaram o texto geral do projeto governista, mas apresentaram objeções a alguns artigos do texto de lei. “O socialismo se opôs à privatização da empresa em 1992. Rejeitou uma medida que seria muito negativa para o país, como demonstraram estes 20 anos, que foi uma política de saqueio”, explicou o senador Rubén Giutiniani.

Questionamentos
Dois aspectos do texto de lei, no entanto, foram alvos de questionamento pelo bloco socialista. O primeiro deles se refere à distribuição acionária da YPF entre as províncias do país. Para Giustiniani, as localidades não produtoras de hidrocarbonetos também devem ser beneficiadas pela medida. “Uma empresa como a YPF não é só um poço de petróleo. A YPF tem postos e refinarias em todo o país”, alegou.

O segundo ponto se refere ao artigo de lei que não prevê o controle da gestão da petrolífera pela Controladoria do país. “Na história das empresas do Estado, se diz que foram privatizadas por ineficiência e por corrupção. Queremos que a Auditoria Geral da Nação tenha autoridade para controlar os funcionários e o dinheiro público que vai para a empresa”, afirmou.

Entre os senadores que se abstiveram da votação está a ex-candidata à prefeitura da capital argentina, María Eugenia Estenssoro, da CC (Coalizão Cívica), que afirmou encontrar-se em um dilema: “A razão me diz que eu deveria votar contra porque isso é uma enganação para todos os argentinos”, disse, complementando, porém, que seu “coração indica que os hidrocarbonetos são estratégicos”, mas que não acredita na transparência do Estado que os controlará.

O bloco kirchnerista, por sua vez, defendeu-se reiteradamente das acusações do apoio a Menem na época das privatizações e elogiou a iniciativa governamental. O ex-menemista e atual líder do bloco kirchnerista no Senado, Miguel Ángel Pichetto, afirmou que a privatização da empresa foi um dos maiores erros da década de 1990.

“Se não se tem Estado Nacional, não se tem nada”, afirmou o senador, mostrando um giro de 180º em relação à postura mantida no período das privatizações. “Esta é uma decisão de alta voltagem tomada pela presidente e temos que valorizá-la”, disse, ressaltando: “Que as empresas tomem nota, porque todas elas vão ter que ir se ajustando aos padrões de auto-abastecimento e investimentos”.

Os únicos senadores que votaram contra o projeto de lei - que declara a YPF como um “interesse público nacional” com o objetivo prioritário de garantir o auto-abastecimento de hidrocarbonetos em sua exploração, industrialização, transporte e comercialização – foram os peronistas “dissidentes” do Partido Justicialista, Liliana Negre de Alonso, Juan Carlos Romero e Adolfo Rodríguez Saá, ex-presidente argentino que ficou no posto durante sete dias, na crise de 2001.

(Por Luciana Taddeo, Opera Mundi, 26/04/2012)