A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob presidência do deputado Beto Trícoli (PV), aprovou nesta terça-feira, 17/4, parecer favorável ao Projeto de Lei 400/2011, do deputado Marcos Martins (PT), que altera a Lei 12.684/2007, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto.

A lei passaria a obrigar os infratores a providenciar o descarte ambientalmente adequado em aterro industrial para disposição final de lixo perigoso (Classe 1), licenciado pelo órgão ambiental estadual, de quaisquer produtos, materiais, matérias-primas ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto em quaisquer concentrações.

Martins, que é médico, afirmou que embora o uso desses produtos seja proibido, uma vez que são prejudiciais tanto ao meio ambiente quanto à saúde, por serem comprovadamente cancerígenos, ainda há ocorrências de seu uso indevido; por isso a necessidade de obrigatoriedade do descarte adequado.

A ata da reunião, bem como a íntegra das proposituras podem ser consultadas no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br

(Por Vera Boldrini, AL-SP, 17/04/2012)