Exigência de recuperar vegetação às margens de rios criou novo impasse entre governo e base

O início da votação da reforma do Código Florestal ficou para esta quarta-feira, 25, em mais um adiamento que tenta evitar um grande racha na base de apoio do governo na Câmara, com os principais partidos da base de apoio do Planalto em guerra aberta. "Vamos encurralar o nosso inimigo de campanha hegemônico, o PT", discursou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) em reunião da bancada do partido.

A principal tese ruralista, apoiada pelo PMDB - de barrar a exigência de recuperação das áreas desmatadas às margens de rios nas propriedades rurais -, foi previamente derrotada por conta das regras de votação no Congresso. A exigência de recuperar pelo menos 15 metros das Áreas de Preservação Permanente foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e, por isso, não pode ser mais retirada da reforma do Código Florestal.

Esse entendimento foi antecipado pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) pouco antes das 22h, quando caminhava para o plenário para dar início à votação.

No mesmo momento, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), defendeu o adiamento da votação para mais uma tentativa de acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (SP) reconheceu a divisão da base de apoio do Planalto e voltou a insistir num acordo. "Devemos enfrentar uma batalha regimental e não descartaria que isso vá a uma disputa na Justiça", afirmou.

A grande polêmica da reforma do Código Florestal é a exigência de recuperação de uma faixa mínima das APPs. O projeto do Senado prevê a recuperação de uma parcela do passivo ambiental, estimado em 330 mil quilômetros quadrados. As Áreas de Preservação Permanente devem ter entre 30 metros e 500 metros às margens de rios, mas o que já foi desmatado deve recompor entre 15 metros e 100 metros. Apenas os pequenos proprietários ficam autorizados a recuperar uma faixa menor do que essa.

"O placar, só deus sabe", disse o relator Paulo Piau (PMDB-MG) em meio às reuniões da tarde. "Até a hora de começar a votação, o texto pode mudar", completou. Diante da possibilidade de Dilma Rousseff vetar o resultado da votação na Câmara, Piau mais uma vez desafiou: "Se vetar, nós derrubamos o veto", disse, acompanhado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), que comandava a estratégia para tentar derrotar o governo.

O gabinete da liderança do principal aliado do governo no Congresso abrigou a contabilidade de votos e debate das estratégias para tentar derrubar o governo. Dilma Rousseff foi criticada por se manter "intransigente" contra a proposta de anistiar produtores rurais que desmataram as beiras de rios de suas propriedades até 2008.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PR-MT), temia o resultado da votação mantivesse os produtores rurais numa situação de insegurança jurídica. Atualmente, apenas uma parcela dos produtores segue a lei ambiental. A maioria está sujeita a multas.

"A discussão está indo por um rumo que não sabemos em que vai dar. Podemos chegar a resultado nenhum", disse Pereira, depois de um almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 266 deputados. "Somos o maior partido da Câmara, insistiu, e estamos ressentidos com a falta de interlocução com o governo", completou.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), anunciou que seus integrantes haviam decidido acompanhar a posição do governo. "Uma corrente forte defendeu que não participássemos da votação, mas vamos trabalhar para diminuir os danos do relatório de Paulo Piau, que é o pior dos mundos", afirmou.

(Por Marta Salomon, O Estado de S. Paulo, 24/04/2012)