A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2618/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins.

A proposta reduz a área total do parque dos atuais 729.813 hectares para 718.650 hectares, a partir de ampliações em alguns pontos e perdas em outros. No entanto, segundo o deputado, a modificação não implica “perda líquida de área”.

Ele afirma que estarão asseguradas a preservação dos recursos naturais, a pesquisa científica e as atividades educativas. Criado por decreto em 2002, o parque inclui-se no bioma Cerrado.

Cultivo de grãos
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou parecer pela aprovação, observando que a proposta é “inegavelmente oportuna”. Isso porque, explicou, traz ao âmbito do parque solo infértil e libera os produtivos à plantação e ao cultivo.

“A proposta vai melhorar a gestão territorial da unidade, pois possibilitará, conforme depreendemos da justificativa, uma melhor identificação de seus limites, excluindo, ainda, áreas de monocultivo de grãos”, afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Oscar Telles, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 11/04/2012)